Parlamentar vai se aposentar com o teto do INSS, segundo Bolsonaro

"...a atual reforma da previdência ataca de frente as distorções e privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram no poder público antes mesmo de 2003. Dia 07/03 o presidente Jair Bolsonaro foi categórico ao dizer que parlamentares vão se aposentar pelo teto do INSS e que a reforma vale para todos.

Certamente, a resistência da sociedade em relação à reforma da previdência tem diminuído. Em parte, a menor rejeição decorre da estratégia do governo em mostrar como o nosso sistema previdenciário, de acordo com as regras atuais, privilegia os mais ricos e é perverso com os mais pobres. Mesmos dentro do RGPS (regime do setor privado), operado pelo INSS, o sistema é punitivo com os pobres. Como o nosso sistema permite aposentadoria por tempo de contribuição, apenas os mais ricos conseguem se aposentar mais cedo; enquanto os pobres continuam trabalhando até a idade mínima (60 anos para homens, 55 para mulheres).

Outra distorção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício que permite o indivíduo receber um salário mínimo de aposentadoria sem nunca ter contribuído. Enganam-se aqueles que apenas pessoas muito pobres recebem o BPC. Há um estudo do Banco Mundial mostrando que pessoas com razoáveis condições financeiras recebem o benefício, de valor bem superior ao bolsa família. Se há distorções pelas regras de aposentadoria do setor privado, o que falar então do setor público?

Em artigo para o InfoMoney, João Sandrini mostrou que a sociedade paga R$ 6.000 em impostos para pagar a aposentadoria de apenas um único servidor público, de um total de 737 mil funcionários. De acordo com os dados apresentados no artigo, não há motivos para que servidores públicos civis, militares e políticos tenham aposentadorias tão mais elevadas do que os trabalhadores da iniciativa privada. É verdade que a reforma de 2003 acabou com a integralidade, ou seja, a possibilidade do servidor público se aposentar com o último salário.

A atual reforma da previdência ataca de frente estas distorções e estes privilégios, principalmente para aqueles que ainda não se aposentaram, o que inclui políticos e servidores que entraram na carreira pública antes mesmo 2003. O presidente Jair Bolsonaro foi categórico ao dizer que parlamentares vão se aposentar pelo teto do INSS, e que a reforma vale para todos, civis, funcionários públicos e militares. 

Não é à toa que as reações mais virulentas contra a reforma veem de setores do alto funcionalismo público que não querem perder seus privilégios. Alguns chegam ao ponto de criar mentiras e falsas narrativas de que não há déficit na previdência, mesmo que os número sejam públicos e as contas auditadas pelo TCU. Infelizmente, inocentes úteis embarcam nessas narrativas a serviço de um sistema previdenciário herdado de um Estado patrimonialista, que visa a utilização de próprio Estado para privilegiar determinados setores, a custos de perdas econômicas para os mais pobres. Em resumo, ser contra a reforma da previdência é ser a favor de um Estado injusto, ineficiente e altamente punitivo para os mais pobres. Mesmo assim, você ainda é contra a reforma da previdência?"


Abaixo, as alíquotas propostas pelo governo Bolsonaro:

  • até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%

  • faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%

  • faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%

  • faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, teto do INSS, alíquotas variam de 9,5% a 11,68%

Na proposta do governo, os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:

  • faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%

  • faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%

  • faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%

  • faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota de 16,79%