Prefeito de Várzea Paulista com “amnésia”? Parte 2 (de 2)

... continuação da parte 1 (de 2)

No Opinião 992, do dia 19/07/2018, o Blog publicou sobre o processo que condenou o prefeito e vice-prefeito a devolver o valor superfaturado na Licitação dos DVDs, que foi adiado com um Agravo de Instrumento, como publicamos na Parte 1, mas o Agravo foi rejeitado e  sentença mantida. Claro, o Agravo foi entendido como uma tentativa do prefeito se eximir da responsabilidade da Licitação e compra superfaturada dos DVD, cujo Contrato ele assinou aprovando a compra. Para encurtar, parece ser inevitável que o prefeito e o vice-prefeito/gestor da Educação tenham que devolver aos cofres públicos o valor superfaturado nos DVDs.

Mas não é só essa sentença... dia 17/02/2019, o Blog publicou que o prefeito tentou "reverter" a decisão do processo judicial nº 2216398-77.2018.8.26.0000 na 2a Instância, no qual o Relator Magalhães Coelho indeferiu (vide a decisão no link abaixo) o pedido da defesa que tentava excluir o prefeito da Ação Civil Pública n° 1000827-76.2017.8.26.0655. Em mais esta derrota, estão incluídos os co-réus: secretário de comunicação, um vereador, uma funcionária da prefeitura e a ex-funcionária que é o motivo da denúncia.

Portanto, na história de Várzea Paulista desde 2013, o atual prefeito e vice-prefeito e parte da equipe de governo municipal estão envolvidos em muitos processos na Justiça por Improbidade Administrativa e por Contas Municipais Rejeitadas de 2013, 2015 e 2016, incluindo os escândalos do Bolsa Família, do Cemitério na gestão da Infraestrutura, e na delação da OS Vitale por pagamento de propina a agentes públicos.

Ora, entre as "irregularidades" apontadas pelo TCE nas Contas Rejeitadas de 2013, consta o superfaturamento dos DVDs, entre muitas outras na Educação, "aprovadas" por unanimidade pelos vereadores em nome da "governabilidade", o que torna os vereadores cúmplices segundo a opinião pública...Tem também as Contas Rejeitadas de 2015 e 2016 a serem colocadas para apreciação na câmara municipal... Serão também "aprovadas" em nome da "governabilidade"?

O prefeito "esquece" também que sofreu mais uma derrota no TCE, Tribunal de Contas, com participação direta da gestão da Educação municipal, como também em outras supostas irregularidades em Licitações como, por exemplo, a construção da quadra da Escolinha Paulo Freire no Jd Promeca (vide Opinião 418 do Blog), Transporte Escolar, etc..

Então sr. prefeito, como é mesmo que "...em nenhum desses processos sou acusado de ter cometido crime de corrupção e nem de ter me apropriado de dinheiro público, e não respondo a nenhuma ação criminal; respondo única e exclusivamente a processos admnistrativos. [...] A justiça precisa ser feita, doa a quem doer...". ? É um processo administrativo ou uma Ação de IMPROBIDADE administrativa

Ora, a Lei 8.429, de 02/06/1992, prevê atos de improbidade administrativa, entre os quais: dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, permite a punição do agente público, tanto na esfera cível como esfera penal do Direito, em qualquer dos Poderes da União [...] dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade pública.

Portanto, se o prefeito parece ter "amnésia", vamos "lembrá-lo" do que "ninguém" contou para ele: Não é só os R$ R$ 372.176,03 dos bens bloqueados, tem também R$ 347.770,70 dos livros didáticos e maquinas de reciclagem de papel a serem devolvidos aos cofres públicos que, só nestes 2 casos, somam R$ 719.946,73. Entretanto, tem mais... muito mais, segundo comentários nos bastidores e opinião pública.

A pergunta é: "Ninguém" contou a ele sobre os processos judiciais? Nem a defesa? Ora, em todo caso não se tem notícia de que o prefeito sofra de Alzheimer, mas talvez sofra de "amnésia" quando deixa de explicar os "imbróglios" em que ele e a equipe de governo estão "supostamente" envolvidos.

Finalizando, tem quem diz que a "explicação" do prefeito, na sua página do Facebook, parece que foi escrita às pressas por "alguém" da prefeitura ou por um dos advogados que o defende... será?