Prefeito de Várzea Paulista com “amnésia”? Parte 1 (de 2)

Com o bloqueio dos bens por decisão judicial, ou indisponibilidade de bens como consta na sentença, o prefeito aqui de Várzea Paulista postou na sua página no Facebook uma tentativa de minimizar a sentença judicial, explicando que:

"[...] não disponho desse valor em nenhuma conta bancária, apesar de que, da forma como a notícia é veiculada, repercutida e especialmente entendida, a quem imagine que eu disponha deste dinheiro (mais de R$ 300 mil reais), e isso não é verdade. 

Claro que não é verdade, que agente publico receberia na conta bancária dinheiro de origem "inexplicável"?

Escreveu também que "ser processado não é nenhum crime".  Nesse ponto ele está certo, pois uma sentença só é válida depois de transitado em julgado, o que ainda não aconteceu. Entretanto, a defesa do prefeito foi pega de "surpresa" nesse Processo nº 1000269-36.2019.8.26.0655? Bom, se foi, que tipo de defesa é "pega de surpresa"?

E não só esse processo judicial, tem mais em andamento, alguns dos quais o prefeito perdeu nos recursos indeferidos pela Justiça, assim como neste caso... 

Em 12/11/2018, o Blog publicou no Sinal de Fumaça (na versão anterior do Blog) que a 2ª Instância do TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, recusou o agravo de instrumento do Processo nº 2126918-88.2018.8.26.0000 contra Juvenal Rossi, Rodolfo Wilson Rodrigues Braga e Technex Tecnologia Educacional Ltda

O Acordão da 2ª Instância, publicado dia 07/11, manteve a condenação da 1ª Instância. Portanto, o dinheiro a ser devolvido é parte dos 21 milhões superfaturados na Educação, conforme publicado na Ocorrência 2.

Ora, parece que o prefeito "não se lembra" que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Pregão Presencial nº 42/2013, referente a compra de DVDs educacionais, trazendo prejuízo aos cofres da prefeitura por superfaturamento de preços, conforme Ação Civil Pública, já julgado e sentenciado na 2ª Instância conforme Processo 2126918-88.2018.8.26.0000. Conforme sentença do Auditor Samy Wurman, em consonância com a decisão da Primeira Câmara no processo TC-001715/026/13, este processo refere-se à Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 39/2013 e da Nota de Empenho Estimativa nº 11.121, de 04/12/13, emitida pela prefeitura em favor da empresa Technex Tecnologia Educacional Ltda para aquisição de material didático para educação ambiental, processo esse onde está incluído o vice-prefeito e gestor da Educação Rodolfo Braga e a empresa Technex . O Blog publicou link com o Acordão no Sinal de Fumaça, onde pode ser visto na integra. 

O Blog também publicou sobre o fato acima no Opinião 919, dia 26/03/2018. Entretanto, isso não é mencionado na postagem do prefeito em sua página pessoal no Facebook.

Mas, pergunta-se na opinião pública: o prefeito teria "esquecido" por "amnésia, "lapso de memória" ou por "conveniência"? 

Parece ser por conveniência, segundo uns e outros, com base em "interpretação" de observações contextualizadas, dentro e fora do governo municipal, principalmente em comentários de origem inidentificável .

...continua na parte 2...