Senado aprova PEC para adiamento das eleições municipais para novembro

Na sessão virtual desta terça-feira, o Senado Federal aprovou a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, n° 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A PEC prevê o 1º turno em 15/11, e o 2º turno em 29/11 se for necessário, devido à pandemia do novo coronavírus. A Constituição prevê que as eleições municipais sejam dias 04 e 25 de outubro (1° e 2° turno). A PEC ainda precisa aprovação da câmara dos deputados, também em dois turnos, em votação prevista para quinta-feira, 25/06. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve agendar uma sessão conjunta no Congresso para promulgar o texto na sexta-feira, 26/06.

O parecer do relator da PEC, senador Weverton Rocha Marques de Sousa, com apoio do senado, permite que o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida. Nesse caso, o TSE deverá avisar o Congresso, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo,nos municípios do mesmo estado que não puderem realizar as eleições em novembro que, seja como for, precisam acontecer em 2020 em todas as cidades, mesmo no caso de um novo adiamento. O prazo-limite é 27/12, e o senado descartou a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais por ser questão inconstitucional.

A PEC também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas para até 26/09, e as Convenções Partidárias passam para a ser entre 31/08 e 16/09, e poderão ser realizadas de forma virtual. O texto mantém o voto obrigatório neste ano, mas prevê o perdão das multas de quem deixar de ir às urnas por medo de contágio. A PEC também prevê que o próprio Tribunal Superior Eleitoral pode ampliar as hipóteses de justificação eleitoral ou o Congresso Nacional votar uma anistia para esses eleitores.

Como medidas de prevenção de contágio, o TSE defende que o processo eleitoral seja dividido por horários, sendo a primeira hora para os idosos. É uma recomendação do TSE, não obrigação aos municípios, para não prejudicar quem precisa ir votar com a família inteira. Como certamente não será possível passar álcool gel antes da biometria e do voto, a sugestão é manter um servidor com luva e jato de álcool na saída. O TSE vai dispor de uma cartilha passo a passo, desde a recomendação de não levar a mão à boca, ao nariz e aos olhos, incluindo recomendações de distanciamento social.