Sobre férias e 13º salário para vereadores de Várzea Paulista

*Matéria revisada e atualizada às 12h28m

Então... uns e outros estão deveras injuriados, indignados e até "trincados" de raiva com vereadores aqui de Várzea Paulista, tanto ex-vereadores quanto alguns dos atuais no mandato, que se uniram em ação judicial para tentar "conquistar" direito de férias e 13º salário, inclusive com efeito retroativo. Claro, a justiça negou. 

Entretanto, perguntam nos bastidores e opinião pública se os vereadores recorreram da negativa da justiça na ação... Não se sabe ao certo porque está em segredo de justiça. Mas, é questionável se devia estar em segredo justiça, principalmente por se tratar de uso de dinheiro público. Ora, porque a população não pode saber o que vereadores pretendem fazer com o dinheiro público em favor deles mesmos? Com a repercussão negativa, particularmente nas redes sociais,  o vereador Weslen informou ao diretor da câmara municipal que se retirou da ação judicial. Não se sabe quanto aos demais...

Quanto a isso, e certamente pensando na reeleição, na última 123ª sessão pública de 26/11, terça-feira p.p., 5 dos 11 vereadores apresentaram proposta de emenda que altera a lei orgânica municipal, vetando férias e 13º salário para vereador, prefeito e vice-prefeito. Os 5 vereadores que assinaram a proposta são: Mauro, Paschoalino, Giba, Nil e Eliseu, e os outros 6 que não assinaram são: Guilherme, Weslen, Juarez, Osmar, Robertinho e Hulk. Os que não assinaram parecem estar descartando a reeleição, segundo avaliações nos vários grupos whatsapp na cidade. Nesta mesma sessão, o vereador Juarez, da "oposição", assumiu é um dos que assinaram a ação judicial. Outro que assumiu, também da "oposição", é o vereador Weslen, ao comunicar ao diretor da câmara que havia protocolado sua saída do processo.

Para avaliar juridicamente essa questão, o Blog consultou um advogado, com notável e reconhecido conhecimento técnico em direito público que, solicitando não ser identificado, explicou a importância e como essa questão é pautada e tratada na doutrina e jurisprudência majoritária. 

Na exposição ele menciona as palavras do doutrinador jurista Hely Lopes Meirelles, que realça definitivamente a inconstitucionalidade da extensão do benefício, instituído aos agentes políticos em legislação municipal: "Ora, o funcionalismo é apenas meio e não fim da Administração, e toda vez que esta lhe confere vantagem deve fazê-lo na exata medida do interesse público. Vale dizer, as prerrogativas, garantias e demais vantagens do funcionalismo só se legitimam quando reclamadas pelo serviço público e não anulem seus requisitos de eficiência, moralidade e aperfeiçoamento... Em arremate, malgrado as opiniões jurídicas contrárias, e longe de se esgotar a temática aqui proferida, com a devida vênia, "se conclui, pela impossibilidade jurídica do pagamento de décimo terceiro salário e férias aos edis, no Estado de São Paulo, especificamente, por haver expressa violação dos artigos 111, 124, § 03º, 128 e 144, da Constituição Bandeirante." Vide a explicação completa, na integra, no link abaixo:

Resumindo o que a opinião pública pensa e entende ser incompreensível nessa sanha dos vereadores, que intentaram aumentar seus ganhos, deixando de fazer o que deviam ter feito em favor da população, fiscalizando o executivo e equipe de governo, e preferindo continuarem sempre serem bajulados por aduladores, o que se pode ser dito é: isso é uma vergonha.

Se, ao menos, tivessem investigado o escândalo do Bolsa Família, do Cemitério, a propina da Vitale para os ex-gestores da saúde e comunicação, os áudios do Peru envolvendo vereadores, ou então abertura da C.E.I. solicitada por munícipe para avaliar denuncia e provável cassação do prefeito na "suposta" corrupção na gestão da Saúde, quem sabe até poderiam tentar justificar o pleito. Mas não... o máximo que fazem é subir na tribuna para discursos sem ações, aprovar moções de aplauso e de repúdio, apresentar projetos questionáveis (como aviso sonoro nos semáforos), posar em fotos para as redes sociais, fazer requerimentos à prefeitura para tapar buracos, limpar vielas, trocar lâmpada de poste, cortar mato, etc, ganhando R$ 10 mil reais por mês.

Dias atrás, um agente público da prefeitura comentou que, se a justiça tivesse autorizado o que os vereadores peticionaram, o governo municipal teria que desembolsar cerca de R$ 2 milhões e 800 mil reais para atender essa demanda, retroativo a 5 anos, onde um dos vereadores, por exemplo, receberia quase R$ 130 mil reais de "atrasados".

A pergunta que os bastidores e opinião pública estão fazendo é:

- É para isso que foram eleitos vereadores de Várzea Paulista?