Então... dia 04/12/2017, o Blog publicou na versão anterior do Blog, seção Sinal de Fumaça, que, desde que assumiu o governo municipal de Várzea Paulista, o prefeito e aliados vem colecionando uma série recordista de denúncias e processos judiciais, escapando inclusive da perda do mandato e inelegibilidade nas Contas Municipais 2013 REJEITADAS pelo TCE, mas foi "salvo" pela câmara municipal que aprovaram aquelas as Contas por unanimidade. Com seu "modus operandi" de administrar, o governo municipal agora também tem garantido mais este carimbaço de Rejeição de Contas no atual mandato pelo Tribunal de Contas do Estado.
TCE não acata 2º recurso do prefeito de Várzea Paulista e mantém as Contas Municipais 2015 REJEITADAS
02/08/2019



Portanto, na série "Desgraça Pouca é Bobagem", que parece até reprise de filme onde quem deveria ser o "salvador" é quem PRECISA ser salvo, inclusive dele mesmo. Bom, as Contas 2015, que foram rejeitadas em vários quesitos no Resultado financeiro NEGATIVO de R$ 40.615.614,67, ou seja: a prefeitura gastou mais do que arrecadou, temos resumindo: O Ministério Público de Contas é contrário à aprovação das contas do Executivo, pelos seguintes motivos:
1) Situação fiscal desequilibrada - déficit orçamentário (2,24% da arrecadação) sem qualquer respaldo em superávit financeiro do exercício anterior; resultado financeiro negativo; baixo índice de liquidez imediata e aumento do estoque da dívida ativa. O governo divulga o contrário.
2) Insuficiente recolhimento dos precatórios e encargos sociais; e,
3) Manutenção do excessivo número de comissionados, apesar dos sucessivos apontamentos feitos pelo Tribunal.

Claro, a defesa do prefeito recorreu e apresentou Embargos de Declaração para reexame das Contas, que o Egrégio Tribunal negou em Acordão da sessão do dia 13/03/2019. A defesa entrou pela 2ª vez com Embargo de Declaração para reexame das Contas. Entretanto, o plenário do Egrégio Tribunal considerou manejo abusivo de recurso esse segundo Embargos de Declaração, que só são admissíveis se os vícios neles apontados e compatíveis com sua natureza se alegam como existentes no Acórdão que julgou os primeiros Embargos.
Tudo indica que os 2 Embargos foi apenas uma estratégia para ganhar tempo antes da câmara municipal colocar as Contas Rejeitadas 2015 para leitura e votação.
A pergunta é: se funcionou para aprovar as Contas 2013 na câmara municipal, vai funcionar também com as Contas de 2015 ?
Vide detalhes em cada Acordão nos links abaixo: