Um diagnóstico da atual tensão institucional - Parte 1

09/06/2020

O site do Gazeta do Povo, publicou em seu Editorial do dia 08/06, sobre o "caldeirão fervente" político e social que parece começar tomar conta do Brasil, em nome da Democracia, claro, e que transcrevemos abaixo:

"A violência física e a depredação felizmente não foram a tônica das manifestações públicas deste domingo, ao contrário do que ocorreu no fim de semana anterior e na segunda-feira seguinte. Diante de um risco anunciado de enfrentamento entre "torcidas" políticas rivais, os inúmeros grupos país afora de apoio ao governo optaram por não sair, deixando o dia, por assim dizer, para os grupos críticos ao presidente. No atual caldeirão fervente político que toma conta do Brasil, é alvissareiro assistir ao protagonismo de homens e mulheres comuns conduzido de maneira civilizada, de lado a lado, sem agressões verbais mútuas e sem a intervenção calhorda de anarquistas violentos e irresponsáveis. A atuação atenta das forças de segurança tem sua parte nisso, mas não é demais ressaltar o mérito dos próprios cidadãos. De qualquer forma, o clima entre os poderes continua acre, desgastado, com algumas autoridades públicas em pé de guerra.

Manifestações ditas em defesa da democracia têm se repetido, congregando posicionamentos que vão da esquerda, passando pelo centro até a direita e a centro-direita, se é que essas distinções sejam realmente possíveis. Muitas delas são obra de verdadeiros democratas, autenticamente preocupados com os rumos da nação. Muitos dos abaixo-assinados que viram à luz do dia nas últimas semanas, por exemplo, se encontram subscritas por importantes atores da sociedade civil. Outras não passam de oportunismo de quem depredou essa mesma democracia quando esteve no poder (e lamentou não tê-la depredado ainda mais). E, como vimos semanas atrás, há também quem se esconda sob o slogan da "democracia" para agredir e destruir. A questão é: há algum risco efetivo para a democracia brasileira? A pergunta, que já vinha sendo feita antes do último fim de semana, ganha ainda mais relevância quando se acrescenta este novo ingrediente de manifestações públicas frequentes que toma as ruas de cidades importantes do país.

Vive-se hoje, considerando-se os últimos três meses, uma tensão sem dúvida única desde a promulgação da Carta de 1988. Houve, é evidente, nesses anos sob a vigência da atual Constituição, inúmeros atentados à democracia, dos quais o mensalão e o petrolão são os paradigmas mais evidentes, pontas de um iceberg cuja parte submersa era todo um projeto de tomada subreptícia de poder. Mas mesmo ali ninguém acenou com o rompimento imediato da ordem democrática institucional e as estrepolias do partido no poder puderam ser contidas precisamente através dos instrumentos democráticos, entre os quais o voto e uma firme atuação das instituições públicas e da imprensa. A situação atual tem, portanto, uma gravidade peculiar. E a admissão da existência dessa crise vem de todos os lados, tanto dos que se opõem a Bolsonaro quanto dos próprios apoiadores do presidente - a diferença é que cada lado enxerga a origem das ameaças de forma diferente.

Para os aliados de Bolsonaro, a democracia é agredida quando inúmeros outros atores se esforçam ao máximo para "não deixá-lo trabalhar", violentando assim o desejo de 58 milhões de brasileiros que depositaram nele a esperança de um país melhor. No Supremo, o ativismo judicial manifestado em decisões monocráticas ou colegiadas estaria extrapolando os limites constitucionais; no Congresso, a falta de espírito público dos parlamentares e a "velha política", que não foi possível extinguir mesmo com a grande renovação legislativa nas eleições de 2018, chantagearia o presidente, impedindo-o de concretizar sua pauta; por fim, a imprensa estaria agindo mais como uma força de oposição que como cumpridora de seu papel de retratar honestamente o governo e seus esforços para cumprir suas promessas de campanha e honrar o voto dos brasileiros.

Defender a democracia, segundo essa linha de reflexão, é opor-se de maneira firme ao que é entendido como um esforço coletivo para negar voz às dezenas de milhões de brasileiros que votaram em Bolsonaro. A agressividade do discurso do presidente, por exemplo, não caracterizaria nada mais que um estilo, uma demonstração de patriotismo e uma reação necessária diante de tantas agressões vindas de todos os lados. E são muitos os que defendem que mesmo uma ação mais extrema também seria compatível com a Constituição Federal. Não falamos aqui do número não desprezível de defensores de um regime de força, independentemente da Constituição, nas hostes bolsonaristas, mas daqueles que julgam haver uma previsão constitucional, no artigo 142 da Carta Magna, para que as Forças Armadas interviessem em caso de tensão insuperável, agindo como um poder moderador para repor a ordem democrática. É com base nesta interpretação que muitos não veem incompatibilidade entre a defesa de uma intervenção militar e o respeito à Constituição - e, consequentemente, à democracia."

... continua na Parte 2 (final)...