1069 - PARECER E REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS 2015 DE VÁRZEA PAULISTA/SP

09/11/2018 09:45

  Na saga de o mais denunciado e recordista em processos por Improbidade Administrativa, Inquéritos Civil investigando a administração municipal em todas as áreas da gestão pública, visitas policiais para investigação de “suposta” corrupção e malfeitos na Saúde e na Merenda Escolar, suspensão dos processos de loteamentos no bairro do Mursa pelo Ministério Público Estadual, condenação com devolução de verba da Educação aos cofres públicos, escândalos do Bolsa Família, do Cemitério e das Contas da Saúde, e outras mazelas implícitas e explicitas na gestão executiva, temos o prefeito Juvenal Rossi aqui de Várzea Paulista “blindado” pela equipe executiva, cujos gestores estão "trabalhando" para disputar a sucessão do governo municipal, e “contando” com o apoio dos vereadores que fazem de conta que nada tem a ver com a administração municipal.

  Claro, com o conhecido histórico jurídico do prefeito na Justiça, que depõe contra ele, que não é de surpreender nem mesmo os mais incautos, parece pouco adiantar fazer denúncias públicas nas redes sociais e Ministério Público, já que não pode mais se reeleger e deve estar articulando para fazer seu sucessor, na esperança de se safar de ser denunciado pelo próximo prefeito, aparentemente deixando entrever que apenas está cumprindo o prazo de validade do seu mandato. Um exemplo de que o prefeito governa apenas para cumprir os 2 anos que lhe restam no cargo, é estar mantendo a atual gestão da Saúde fazendo de conta que cuida da saúde da população, sem que nada parece ser feito para mudar o “modus operandi” da gestora e co-gestora (Vitale) da Saúde, cuja indignação nas redes sociais confirmam a má gestão da Saúde e funcionamento da UPA.

  Bom, para corroborar o exposto acima, o TCE, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, joga mais uma pá de cal emitindo, dia 24/10/2018, outro PARECER DESFAVORÁVEL NAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2015, com recomendações, alerta e severa advertência à Municipalidade.  São apontados cerca de 15 itens e  8 planilhas no Relatório do TCE. Com isso, parece que o governo municipal continua com suas “Contas” sob suspeita do TCE.

  Um dos itens é o abaixo:

  Item D.3.1 - Quadro de pessoal

  - Excessivo número de servidores ocupantes de cargos comissionados; alguns desses cargos não apresentam as características de direção, chefia e assessoramento, definidas no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

  Defesa – “O Executivo Municipal tem adotado as medidas pertinentes para cumprir as ordens liminares do Poder Judiciário, até que seja dado desfecho às causas e o quadro possa ser devidamente reestruturado.”.

  O Parecer e o Relatório do TCE pode ser visto na integra clicando nos links.

  E mais, continua circulando o boato, desde o inicio deste segundo mandato da administração municipal, de que um “movimento” nos bastidores da câmara municipal está em andamento para providenciar a cassação do prefeito e vice-prefeito a partir de janeiro de 2019, com o presidente da câmara assumindo a prefeitura. Um ponto de partida pode perfeitamente ser este Relatório 2015 do TCE ir ao plenário da câmara municipal para votação e não aprovação, tornando o prefeito inelegível e sujeito a um suscetível processo de cassação na sequência. Entretanto, o governo municipal tem o “poder” de “barganha” para tentar evitar a possível reprovação das Contas Rejeitadas 2015.

  Comenta-se nos bastidores que mais esse "míssil", disparado contra o governo municipal, aumenta a sensação de que a reprovação da Contas 2015 poderá ocorrer, e isso pode estar presente em todos os níveis cardíacos da prefeitura e, principalmente, provocando incertezas e temores na sucessão do prefeito a ser promovida com apoio do governo municipal. Também especulam que o próximo presidente da câmara municipal, que vai assumir dia 01/01/2019, deve ser um dos candidatos a prefeito em 2020 que, pasmem, “dependendo” de negociações, poderá contar com o apoio do atual governo municipal. Se Várzea Paulista é como uma espécie de “Ilha da Fantasia”, então tudo "DEPENDE de negociações"...

 

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