1073 - PRESSÃO POPULAR FAZ SENADO RETIRAR PROJETO A FAVOR DA IMPUNIDADE

21/11/2018 07:47

   Abordagem de Andrei Meireles

   Fonte: https://osdivergentes.com.br/andrei-meireles/pressao-popular-faz-senado-retirar-outro-bode-a-favor-da-impunidade/

  A pressão da opinião pública fez com que o Senado retirasse ontem mais um bode da sala – o projeto do senador tucano Dalírio Beber (SC), que reduziria de 8 anos para 3 anos o período de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa dos condenados em duas instâncias antes de 2010, quando entrou em vigor a nova legislação. A quem beneficiaria? Na interpretação do senador Randolfe Rodrigues, abre uma porta inteira na Ficha Limpa que poderia beneficiar pelo menos cerca de 200 prefeitos e vereadores condenados antes de 2010. A senadora Simone Tebet, líder do MDB, considera o projeto, além de inoportuno, inócuo. Fica no ar a dúvida se beneficiaria os que só foram alcançados pela punição após o STF, por maioria de votos, bater o martelo a favor do efeito retroativo da sanção. O autor Dalírio Beber, ao desistir da urgência e até do próprio projeto, nega essa intenção. Da tribuna, ele tentou justificá-lo como a defesa da segurança jurídica: 

  1) – Resolveu apresentá-lo dias depois de o STF ter aprovado o efeito retroativo por maioria de 6 votos, ficando evidente que a questão causou divergências no tribunal; 

  2) — A intenção do projeto era de restabelecer o princípio de que a lei não pode ser aplicada de maneira retroativa, mesmo com o aval do Supremo. O pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência foi apresentado por sete líderes de partidos em dezembro de 2017, ficou quase um ano na gaveta, e entrou na pauta agora em novembro. Inócuo ou não, parece um teste dos que não se conformam com o cerco aos políticos com fichas sujas sobre a possibilidade de abrir brechas para outras iniciativas que lhe beneficiem.

  Por exemplo, por 6 votos a 5, o STF autorizou a aplicação da pena de prisão para os condenados em duas instâncias judiciais, decisão que virou alvo de intensa batalha jurídica depois que o ex-presidente Lula foi para a cadeia. A expectativa de que o próprio Supremo mude seu entendimento até agora não se confirmou. E Lula e outros na mesma situação continuam presos — José Dirceu é a exceção. Antes das eleições, quando todas as previsões apostavam que as regras do jogo resultariam na  reeleição maciça dos atuais parlamentares, armava-se nos bastidores um pacote de medidas para barrar a Lava Jato e outras investigações sobre corrupção política. Uma delas seria dar um cavalo de pau na proposta de emenda constitucional ao artigo que estabelece cumprimento da pena após trânsito em julgado. Pela proposta, ficaria explícito que, após condenação penal em segundo grau, a sentença já poderia ser executada. Mas tinha gente dando trato às bolas para tentar incluir alguma ressalva para que só valesse depois da promulgação — algum tipo de restrição a efeitos retroativos, mesmo que com o aval do STF. 

  A olhos de hoje, depois do estrondoso recado das urnas contra a corrupção, pode até parecer delírio. Mas, depois que a Lava Jato deslanchou, boa parte dos deputados e dos senadores tramaram o tempo todo para dar um basta nas investigações. Em novembro de 2016, na famosa noite dos horrores, a Câmara aprovou um pacote de medidas para enquadrar juízes e promotores, com Lei da Mordaça, penas de prisão, para o “abuso de autoridade” e outras barbaridades. Na prática, os procuradores e os juízes poderiam ser condenados simplesmente pelo exercício da profissão em casos como a Lava Jato. A intenção era votar o pacote a toque de caixa no Senado, sem dar tempo a qualquer reação da opinião pública. A grita nas redes sociais foi tão grande que a articulação dos senadores Renan Calheiros e Aécio Neves, entre outros, não deu certo. Mas a ameaça continuou no ar. 

  Durante a recente campanha eleitoral, a cada pedido de investigação ou de denúncia contra candidatos, crescia a disposição de dar um troco em juízes e procuradores tão logo terminassem as eleições. O vendaval nas urnas baixou a bola da turma. Ainda há inconformados. Mas, na próxima Legislatura, com a chegada de deputados e senadores eleitos com a bandeira de combate à roubalheira, quem vai pilotar a agenda legislativa do governo contra a corrupção e o crime organizado será o ministro Sérgio Moro. Se lá em Curitiba ele já provocava calafrios em muitos caciques políticos, imagine com todos os poderes que vai dispor agora em Brasília.

 

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