1083 - O QUE É ISSO, MINISTRO LEWANDOWISKI?

05/12/2018 09:51

   Por Adriana Vasconcelos

   Fonte: https://osdivergentes.com.br/adriana-vasconcelos/o-que-e-isso-ministro-lewandowiski/

  O texto constitucional é claro. O inciso IX do artigo quinto da Constituição de 1988 diz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Ou seja, a liberdade de expressão está entre os direitos do cidadão brasileiro que a Assembleia Nacional Constituinte definiu como regra constitucional dentro do Estado Democrático. Assim sendo, pode-se dizer que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, como um dos guardiões da Constituição brasileira, se excedeu ao ameaçar de prisão um passageiro do vôo em que estava, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, que o provocou com a seguinte declaração: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

  Agradável ouvir isso? Não. Injusto? Possivelmente. Que há uma turma que se acha no direito de xingar e criticar autoridades no meio da rua, nos tempos atuais, ainda mais se estiver com um celular na mão filmando, é fato. Há excessos! Concordo. Mas uma autoridade pública, com os poderes que tem um ministro do STF, pode fazer justiça fora dos tribunais, como tentou fazer o incomodado ministro Lewandowski? Creio que não, pois isso iria ferir o caput do artigo 5º da Constituição que diz “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

  Logo após a ameaça de prisão do ministro ao advogado, registrada em vídeo que circula na internet em meio a um voo que ia de São Paulo para Brasília, um comissário da companhia aérea foi chamado por Lewandowski, que solicitou a presença da Polícia Federal. Filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli, o passageiro falastrão foi levado para depor e não preso, conforme atesta a assessoria de Comunicação da PF. De qualquer forma, o episódio deixa mais um arranhão na imagem do STF, que assim como a classe política está sentindo na pele o preço da notoriedade, sobretudo, após as sessões da Suprema Corte terem passado a ser transmitidas ao vivo e a cores pela TV. É o preço da fama e o ônus daqueles que estão no Poder.

 

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