377 - O SUPOSTO MALFEITO NO GOVERNO DO EX-PREFEITO CLEMENTE

04/09/2014 10:13

      3ª REVISÃO DA MATÉRIA EM 05/09 - 17:25h*

    O Blog verificou, criteriosamente, a suposta improbidade administrativa ocorrida na penúltima gestão do ex-prefeito Clemente (1997-2001) e, quase surpresa, viu-se que essa questão tem duas situações:

   1) Em 1998 foram feitas 2 Licitações para compra de 80.000 tabloides informativos do governo municipal. A compra foi feita e, não se sabe por quem, foi registrada uma denúncia de irregularidade no Ministério Público, que deu origem ao processo criminal de nº 18/2001, responsabilizando o Chefe de Gabinete Waldir de Lima.

   Nesta ação, tanto o ex-prefeito como o ex-chefe de compras não foram implicados no inquérito policial, sendo o  chefe do gabinete processado e condenado. A sentença transitou em julgado, seguiu-se uma 2ª Instância onde não foi analisado o mérito porque a pena já estava prescrita sem prejuízo da obrigatoriedade do ressarcimento à prefeitura. 

   2) Em 2011, o governo anterior do PT, com base nos fatos acima, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública referente a ação 18/2001, pleiteando o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, indicado neste novo processo em cerca de R$ 100.000,00, apontando o ex-prefeito Clemente, o Chefe de Compras e o Chefe de Gabinete da Ação 18//2001, como implicados. Neste processo o ex-chefe de compras foi citado e apresentou sua defesa, também o ex-chefe de gabinete que não apresentou defesa e incluso o ex-prefeito que ainda não foi citado pela Justiça até a data de hoje, 05/09/2014. Tudo indica que, no entender do governo anterior, Clemente foi incluído neste processo certamente por ser o prefeito na época, e que ele, o ex-prefeito, é quem deve ser responsabilizado pelo suposto malfeito. 

   Na semana de 25 a 29/08/2014, o jurídico da prefeitura de V.Pta. foi instado a dar continuidade ao processo, e que já está sendo apreciado pelo governo municipal. A Ação está parada na 1ª Instância até que o ex-prefeito Clemente seja citado judicialmente, ou que seja excluído do processo.

   Bom, até aí tudo entendido, mas o que não se compreende bem é o fato do governo do PT entrar com a Ação Pública citando Waldir de Lima, seu próprio secretário de governo, que então comandava a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento na última gestão do PT até o final do mandato em 2012, ele, que também foi o chefe de gabinete do ex-prefeito Clemente citado no processo 18/2001. 

   Reconhecido como excelente político e articulador, atualmente Waldir de Lima é funcionário da Câmara Municipal, com a missão de fazer o “meio-campo” entre legislativo e governo municipal segundo ele mesmo, assessorando o vereador Josué Ramiro, segundo o Secretario de Gestão Pública que informou já ter sido publicado no Diário Oficial Municipal. O ex-chefe de compras, Antonio Fernando, trabalha com empresário local e o ex-prefeito Clemente ainda não foi citado.

   Enquanto a Ação Pública não for julgada, o processo permanece na fronteira da suposta improbidade administrativa do ex-prefeito. Por outro lado, isso pode ser feito por edital ou através da receita federal, segundo especialista juridico consultado.

  *O sr. Waldir Luiz de Lima nunca não foi presidente e nunca fez parte da Comissão Municipal de Licitação, COMUL. Todas as informações acima, referentes à questão, foram criteriosa e cuidadosamente revisadas.

 

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