490 - V.PTA.: BRIGA ENTRE SINDICATO DO FUNCIONALISMO E OPOSIÇÃO NA FASE FINAL

30/07/2015 09:50

   A briga entre o Sindicato Dos Funcionários e Servidores Públicos de Varzea Paulista, Cajamar e Jarinu entrou na fase do “ou tudo ou nada” na Justiça do Trabalho, conforme email recebido pelo Blog, e que deve ser um resumo do processo:

   "Em 26/08/2013 alguns opositores do Sindicato Dos Funcionários e Servidores Públicos de Várzea Paulista, Cajamar e Jarinu, com sede administrativa aqui em Várzea Paulista/SP, protocolaram na Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas/SP, denúncia contra a atual diretoria, afirmando a ausência de transparência no processo eleitoral e na aprovação de contas do Sindicato, entre outros argumentos. Em relação aos processos eleitorais de 2006 e 2010, solicitaram ao Ministério Público do Trabalho intervenção no processo eleitoral de 2014, a fim de que tivesse a devida transparência, viabilizando registro de outras chapas interessadas, além da chapa composta pelos então diretores sindicais, desde 2002.

   Bom, O MPT, Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, acatou o recurso dos denunciantes e entrou decidiu apurar os fatos. Audiências foram realizadas com as partes, Sindicato e opositores, com a MPT propondo um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, para o sindicato se manifestar e apresentar documentos abaixo:

   a) edital de convocação para assembleia realizada em outubro de 2014, cuja ata já havia sido apresentada ao MPT;

   b) cópia integral de todos os atos que instruem e regulam o processo eleitoral (com previsão de realização em 11/02 do corrente ano), incluindo a comprovação das respectivas publicações;

   c) cópia integral de todos os atos relativos aprovações de contas dos exercícios de 2010 a 2014, com respectiva comprovação de publicação.

   Da análise dos documentos apresentados pelo Sindicato, o MPT verificou que:

    a) foi registrada apenas uma chapa, encabeçada pelo mesmo presidente do Mandato anterior (2010/2014)

   b) o edital para convocação das eleições que ocorreram em 11/02/2014 foi publicado em 29/11/2014 (sábado), declarando aberto prazo para inscrição de chapas, de 48 horas, em conformidade ao art. 76 do Estatuto;

    c) edital de convocação da ata de assembleia geral extraordinária ocorrida em 30.10.2014, publicado em 25.10.2014;

   d) foi apresentada apenas ata de assembleia de aprovação de contas do período 2010/2014, mas sem a apresentação do respectivo edital de convocação, lista de presença e demais documentos, como registros contábeis e informações que deveriam instruir a apreciação de contas.

  Analisando a documentação o MTB, considerando o histórico apresentado com o registro de única chapa, parece ter encontrado evidências de existência de outros interessados que não conseguiram registrar a chapa de oposição. Quanto à prestação de contas, o Sindicato não apresentou o respectivo edital convocatório nem a lista de presença, embora tenha sido intimada para tanto. Então, presumindo-se a realização do pleito em fevereiro de 2015, conduzida pela mesma diretoria anterior, e diante das observações, o MPT decidiu:

   a) notificar o Sindicato para apresentar todos os documentos relativos ao processo eleitoral relativo ao mandato vigente (com exceção dos documentos já apresentados), bem como cópia do edital de convocação para apreciação de contas do mandato 2010/2014, e respectiva lista de presença;

   b) a notificação dos denunciantes para que, no prazo de 10 dias úteis, prestem informações que julgarem pertinentes, sobretudo quanto a eventuais negativas à participação no processo eleitoral para o mandato vigente.

   Verificada outras possíveis irregularidades, o MTP, antes da ultima audiência, o Sindicato apresenta a lista de presença da assembleia de aprovação de contas da Diretoria que exerceu o mandado 2010/2014, na qual se verifica a assinatura de apenas 6 pessoas, todas componentes da administração sindical. Mesmo tendo sido notificado, não apresentou o respectivo edital convocatório nem documentos contábeis que deveriam instruir a apreciação de contas da diretoria. Apresenta ainda ata de posse, datada de 27/02/2015 e ata de apuração (relativos à eleição realizada em 11 de fevereiro de 2014).

   Em 27/05/2015, com base nestas considerações, o MTP tentou a solução extrajudicial da questão, mediante apresentação de proposta de Ajuste de Conduta, TAC. Na oportunidade, o Sindicato requereu prazo para manifestação, argumentando a necessidade de submissão à apreciação da Assembleia Geral. Designou-se nova audiência, para 19/06/2015, na qual se teria a manifestação definitiva do Sindicato.       A proposta apresentada, resumidamente contém as seguintes premissas:

   a) não houve devida transparência no processo eleitoral, notadamente pela publicação de Edital declarando a abertura do processo num dia de sábado (29/11/2014), aliado a previsão estatutária de prazo corrido de 48 horas, a contar do dia da publicação (art. 76), pelo que, formalmente, o prazo expiraria no domingo;

   b) irregularidades da prestação de contas, e a ausência de comprovação de publicação regular de edital convocatório de Assembleia convocada especialmente para esse fim, tendo as contas sido aprovadas somente por seis membros, componentes da própria diretoria interessada;

   c) Conforme previsto no Estatuto, a Diretoria só pode convocar novas eleições se o mandato estiver em vigor, propondo, nesses casos, a solução de nomeação de junta governativa provisória, para realização de novas eleições no prazo de 60 dias.

   Com isso tudo, o MPT decidiu encaminhar para a Justiça do Trabalho de Campo Limpo Paulista, SP, suas conclusões, onde indica que os diretores atuais do Sindicato não podem permanecer em suas funções porque:

   (a) Foram eleitos de forma ilícita, sendo nulas as eleições e, portanto, encontram-se indevidamente nos respectivos cargos no Sindicato;

   (b) Podem voltar a violar - ou deixar que violem - princípios da democracia sindical, como ocorreu no último pleito eleitoral;

  (c) Têm interesse próprio direto em que a única chapa registrada no processo anterior, situacionista, seja novamente vencedora; e

  (d) Possuem a estrutura sindical necessária à ruptura do equilíbrio entre as chapas, tendendo a beneficiar a sua própria candidatura.

  Concluindo, o MPT recomenda a nomeação de Junta Governativa temporária, isenta, que cumulará as atribuições de Comissão Eleitoral, para gerir a entidade e conduzir o processo eleitoral (publicação de edital, inscrição de chapas, registro, coleta de votos, apuração e proclamação do resultado), sob supervisão do Poder Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, até o seu final.    

   Na petição à Justiça do Trabalho, o MPT/PRT-15ª Região requer a Antecipação de tutela ou concessão de liminar, de imediato e, oportunamente, por ocasião da sentença, no sentido de:

   a) declarar de logo a nulidade das eleições de 11/02/2015, no Sindicato acionado, ordenando que novo pleito seja realizado em 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), mediante publicação de edital ...

   b) determinar a destituição imediata do Presidente do Sindicato acionado e de toda sua diretoria, porquanto eleitos em processo nulo;

   c) seja constituída Junta Governativa, que cumule a função de Comissão Eleitoral, com um Presidente e dois auxiliares indicados pelo MM.  Juízo;

   d) Determinar, após a nomeação de Junta Governativa Provisória, a convocação, por esta, de Assembleia Geral, no prazo de 30 dias, com total transparência e publicidade do edital de convocação...

   e) submeter à categoria, na Assembleia Geral convocada nos termos do item d, propostas de alteração do Estatuto Sindical, de forma a obedecer aos princípios da ampla publicidade, transparência e facilitação da participação da categoria (...) incluindo a ampliação de prazo para registro de chapas (...)

   f) determinar que o presidente atual do Sindicato acionado entregue ao Presidente da Junta Governativa as chaves do Sindicato, documentos e tudo mais que se faça necessário à administração da entidade e realização do novo pleito eleitoral."

   O texto acima foi extraído do processo enviado pelo MPT/PRT - 15ª Região, Campinas/SP, à Justiça do Trabalho de Campo Limpo Paulista, segundo o email recebido.

   Bom, a briga entre sindicato e oposição parece que está mesmo no último andar de cima...

   O Sindicato aparentemente está tranquilo quanto a isso.

 

 

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