499 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 13

19/08/2015 08:10

   Como pode ser entendido, só após este recente Inquérito Civil, movido pelo Ministério Público de Várzea Paulista, que permitiu ao Blog copiar toda a documentação que disponibilizamos aqui, é que foi possível começar a desvendar o “mistério” dos loteamentos e tomar conhecimento de quase tudo o que aconteceu desde o inicio desta questão na região do Morro do Mursa, mas que antes essa mesma documentação era tratada e mantida estranhamente como “segredo” pela câmara e pelo governo municipal...

   Segredo ? Isso sempre foi para ser de conhecimento público desde o inicio, mas o legislativo e o governo tem por hábito esconder da opinião pública, eleitores e população o que eles fazem nos bastidores e não querem que seja divulgado para não ter que explicar e justificar o que fazem diante da Justiça.

   A não ser que se tenha coisas malfeitas para esconder dos eleitores, da opinião pública e dos munícipes, tanto a câmara como o governo municipal tem a obrigação legal e moral de ser transparentes e público em suas ações, para atender as necessidades do município sem "maracutaias". Ora, como os titulares de cada lado foram eleitos pela população para os representar, vereadores, prefeito e vice-prefeito, então como se explica ter “coisas” que aparentemente não querem que sejam públicas ?

   Bom, com este novo Inquérito, a Sabesp encaminhou para ser anexado ao processo as Cartas de Diretrizes para os loteamentos Jd. Gutierrez e Jd. Barra Azul, conforme documentos abaixo, emitidas em 07/02/2013, para instalação de  água e esgoto nos loteamentos, com validade para 2 anos:

   - Carta de Diretrizes Sabesp RJO 30/13 - Jd. Gutierrez

   - Carta de Diretrizes Sabesp RJO 31/13 - Jd. Barra Azul

   A Secretaria de Meio Ambiente envia à ONG Eco&Vida o ofício 141/2014, respondendo questões formuladas e a Secretaria de Obras em 10/12/2014 entrega as respostas solicitadas pela ONG. Com isso fica-se sabendo que:

   a) O loteamento Reserva dos Jacarandás é de propriedade de Sonia Maria Ditt Frigeri e outros. São 296 lotes residenciais de 300m2 e 4 lotes de 3.426m2, em uma área de 264.064,67m2.

   b) O loteamento Jardim Gutierrez é de propriedade de Jurandir Gutierrez e outros. São 278 lotes de 300m2, em uma área de 149.487,67m2.

   c) O loteamento Jardim Barra Azul é de propriedade de Norma Yazbek Sabbag. São 818 lotes de 300m2, em uma área de 653.683,94m2.

   d) O loteamento Jacarandá II  é de propriedade de Sonia Maria Ditt Frigeri e outros. Não está aprovado, e tem o processo 7439/2012 em tramitação na Secretaria de Obras e Urbanismo.

   A secretaria de Obras e Urbanismo informa também que os loteamentos compõe um total de 1392 lotes, previsto para um total estimado em 5.558 habitantes, ou seja, 4 habitantes por lote. Os documentos são os abaixo:

   - Ofício 141/14

   - Informações da Secretaria de Obras e Urbanismo à Eco&Vida

   Em 16/01/2015 a Sabesp emitiu o Parecer Técnico 32/15, dando como INDEFERIDO o emprendimento Barra Azul e que não estão em condições de aprovação até que sejam cumpridos 22 ítens para abastecimento de água, e 24 ítens para coleta de esgotos. Para o loteamento Gutierrez, em 20/02/2015 a Sabesp emitiu o Parecer Técnico 39/15 como COM EXIGÊNCIA TÉCNICA, apresentando 16 ítens para abastecimento de água e 39 ítens para coleta de esgotos, conforme documentos abaixo:

   - Parecer Técnico 32/15

   - Parecer Tecnico 39/15 

   Os loteamentos acima citados, com as Cartas da Sabesp e Pareceres Técnicos, estão em fase aprovação do Graprohab, e também aguardando o “Comunique-se” da área técnica da Sabesp RJOT.

   Superadas as questões técnicas, e com anuência da prefeitura de Várzea Paulista, nada impediria que a Sabesp implantasse e ligasse o abastecimento de água e coleta de esgotos dos loteamentos aos sistemas existentes na cidade, desde que as Cartas de Diretrizes estejam dentro do prazo de validade, mas não estão segundo a Sabesp informou ao MP agora em 2015, e que veremos mais adiante...

 

   ... continua... 

 

 

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