500 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 14

20/08/2015 06:58

    Enquanto os loteamentos Jd. Gutierrez e Jd. Barra Azul estão em andamento, atualmente em avaliação no Graprohab, Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, a Promotoria de Justiça de Várzea Paulista emitiu em 16/03/2015 os Ofícios 227 ao 232, comunicando a instauração do Inquérito Civil 14.0469.0000042/2015-1, destinados a AMAVAP, ao Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, ao Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Paulista, a Cetesb de Jundiaí, a Sabesp de Várzea Paulista e a Notificação 73/12 ao Prefeito Juvenal Rossi, conforme abaixo:

   - Ofícios e Notificação do Ministério  Público

   Em 23/03/15, conforme Oficio 230/15, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis informa ao MP que não constar qualquer registro dos loteamentos aqui em Várzea Paulista, a saber: Gutierrez, Barra Azul, Jacarandá I e Jacarandá II, conforme documento abaixo:

   - Oficio 037/2015 do Cartório de Registro de Imóveis ao MP

   Em 01/04/2015 a Sabesp emitiu e enviou ao MP, através do ofício 004/2015, a Nota Técnica nº 006/2015, reportando sobre os 4 loteamentos na região do Mursa, esclarecendo que somente 2 deles protocolaram solicitação e receberam em 07/02/2013 a Carta de Diretrizes para instalação de  água e esgoto no loteamento, com validade para 2 anos, a saber: Jardim Barra Azul e Jardim Gutierrez. Em 07/01/15 foi protocolado o pedido da Carta de Diretrizes para o loteamento Reserva dos Jacarandás, do empreendedor Sonia Maria Pierre Ditt Frigeri. Para os loteamentos Jacarandá I e II a Sabesp informa não haver solicitação:

   Como pode ser visto na Nota Técnica 006/15 da Sabesp, abaixo, os loteamentos Gutierrez e Barra Azul, que possuem a Carta de Diretrizes, não estão implantados ainda e se encontram em fase de aprovação no Graprohab. Resumindo, a Nota Técnica conclui que:

a) A Sabesp desconhece o loteamento Jacarandá II, entendendo que o loteamento Reserva dos Jacarandás seja o loteamento Jacarandá I,

b) Os loteamentos Gutierrez e Barra Azul estão com as Cartas de Diretrizes com VALIDADE VENCIDA desde 07/02/2015, e que A SABESP PODERÁ OU NÃO CONCEDER RENOVAÇÃO mediante Análise Técnica,

c)  Os demais loteamentos não possuem Carta de Diretrizes emitidas pela Sabesp.

   Os documentos referentes aos ítens acima são:

   - Ofício da Sabesp 004/2015

   - Nota Técnica Sabesp nº 006/2015

 

   ...continua...  

 

 

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