501 - VERDADES E MENTIRAS SOBRE O LOTEAMENTO DO MURSA - Parte 15

21/08/2015 08:12

   Continuando a verificação da documentação disponível no Ministério Público, e que não é segredo de justiça, temos que em 23/04/2015, respondendo ao Ofício 231/15 do MP, a Cetesb encaminhou ao MP o ofício 291/15/CJJ informando o prazo para atender em 90 dias a solicitação constante no oficio do MP, encaminhando em 11/05/2015 as informações solicitadas através do documento INFORMAÇÃO TÉCNICA 049/15/CJJ.

   Bom,no documento 049/15/CCJ a Cetesb apresenta uma exposição sobre as licenças ambientais, da qual destacamos: 

  a) Dos 4 loteamentos referenciados no Oficio 231/15 do MP, somente os do Gutierrez e o da Barra Azul passaram por análise da Cetesb,

  b) Os loteamentos Gutierrez e Barra Azul, ambos do mesmo empreendedor, não apresentam origem na mesma matricula, 

  c) As duas áreas perfazem um total de 803.171,61m2, bastante próxima ao 1.000.000,00m2 estabelecido pelo inciso XV do artigo 2º da Resolução CONAMA 001/1986, a partir do qual é necessário a realização de impacto ambiental para o licenciamento, 

  d) Avalia que a região onde se localizam os loteamentos faz divisa com Jundiaí, em porção considerada Zona de Conservação da Vida Silvestre do marco do Decreto Estadual 43.284/1998 devido a presença da Serra dos Cristais, que se estende por Franco da Rocha e Cajamar, estando também conectada com a chamada Serra do Mursa em Várzea Paulista,

 e) Dado o contexto de proximidades dos dois empreendimentos, Barra Azul e Gutierrez, os 2 loteamentos foram analisados no mesmo período.

 Nas Considerações Finais a Cetesb resume as Informações Técnicas 049/15/CJJ, que pode ser visto abaixo na integra:

       - Oficio da Cetesb 291/15/CJJ   

       - Informação Técnica Cetesb 04/15/CJJ com o Auto de Inspeção    

  Portanto, nas Considerações Finais a Cetesb esclarece que nenhum dos 2 loteamentos, Gutierrez e Barra Azul, possuem Certificado de Aprovação do Graprohab emitido, e o licenciamento, se houver, dependerá de prévia consulta ao Departamento responsável da Cetesb. Em 07/05/2015, a Cetesb realizou inspeção nas áreas dos empreendimentos, constando não estarem implantados ou em implantação, e que não há danos ambientais no local.

   

   Em 18/05 o MP enviou o ofício 337/15, REITERAÇÃO, ao Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, comunicando a instauração do Inquérito Cível referente aos loteamentos Gutierrez, Barra Azul e Jacarandá I e Jacarandá II, conforme abaixo, reiterando que não receberam resposta do ofício MP nº 229/15 de 16/03/2015:

   - Ofício MP 337/15 

 

    ...continua...

 

 

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