521 - V.PTA.: A QUESTÃO DO FUSSBE PELO FUSSBE

06/10/2015 07:47

   Dia 01/10 o Blog comentou aqui no Opinião a questão do atraso dos repasses da prefeitura ao fundo de seguridade dos funcionários públicos, a partir das informações da gestão pública. Como isso tem mais de uma versão, fomos verificar com o Fussbe o que está sendo feito a respeito junto ao governo municipal. Conversamos diretamente com o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Carlos Botrel.

   Bom, o Fussbe diz inicialmente que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas quanto a isso, e explica que em 18/10/2009 foi criada a Lei Municipal nº 2023 que estabeleceu um Fundo Financeiro, ou seja funcionários que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, e um Fundo Capitalizado, que são os funcionários que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004.

  Muito bem, nessa Lei nº 2023/2009 está previsto que quando o Fundo Financeiro tiver a folha de pagamento de aposentadoria maior que o repasse do governo municipal, ou seja: “quando a despesas previdenciárias estiver maior que as receitas 50% da complementação da despesa serão provenientes de recursos orçamentários da municipalidade e os outros 50% oriunda dos valores acumulados no Fundo Previdenciário Financeiro, resultando a descapitalização da reserva matemática do Fundo Financeiro”. Portanto, como o pagamento total atual da aposentadoria do Fundo Financeiro é maior que o repasse do governo, o Fussbe está cobrando do governo a complementação.

    Ora, conforme a projeção anual de Receitas e Despesas do Fundo Financeiro, através da avaliação feita em 2014, temos que:

   - com o repasse de 50% do valor faltante pela prefeitura, os recursos financeiros garantiriam o pagamento de benefícios até o ano de 2022 e,

  - com o não repasse, os recursos financeiros garantiriam os benefícios até o ano de 2019, entendendo que a obrigatoriedade de assumir esta responsabilidade é do governo municipal, ou seja, se no ano de 2019/2022 não haver recursos financeiros suficientes a  prefeitura deverá arcar com 100% dos benefícios a pagar, assim os funcionários não sairiam prejudicados.

   Com isso, foi iniciado uma série de conversações com o governo e ainda aguarda a câmara municipal se manifestar, para se buscar soluções, pois devido esta situação tornam-se necessárias providências urgentes e, diante disso, quanto ao Legislativo, foi demonstrado a situação real do Fundo Financeiro e solicitado aos vereadores providências junto ao Executivo.

   Após emitidos vários ofícios cobrando o governo e, diante de várias tentativas sem resposta, o Conselho Administrativo do Fundo decidiu comunicar os órgãos reguladores tais pendências já que o governo não está honrando o pagamento da complementação de recursos conforme a Lei 2023/2009 determina.

   Realmente, os valores de repasse Parte Patronal Financeiro/Capitalizado da municipalidade dos meses de Junho, Julho e Agosto encontra-se em parte com seus valores em atraso e a parte pendente vem sendo pagas posteriormente com suas devidas correções legais. Quanto ao parcelamento, o Fussbe esclarece que o valor mensal atual a ser pago é de aproximadamente em R$ 300.000,00, e que o governo municipal vem honrando em dia com suas obrigações, totalizando 16 parcelas pagas.

  Quanto à relação FUSSBE-Prefeitura-Câmara Municipal, isso vem sendo tratado de forma transparente, pois entende-se que a situação em que se encontra o governo municipal retrata o que acontece no país, mas deixando em evidência a importância de se manter em dia o compromisso com o funcionário público.

   Essa questão, na opinião de experts, é para ter sido motivada por falta de recursos nos cofres da prefeitura, uma vez que o governo vem cumprindo os compromissos com Fussbe desde assumiu, deixando de fazer os repasses nestes últimos meses. Segundo o governo, isso trata-se apenas de falta de disponibilidade financeira, e não de crime de responsabilidade fiscal, e que esse atraso é compreensível face as dificuldades do momento.

   O sr. Alessandro Carlos Botrel esclarece que, “de imediato, precisa-se conter a saída de recursos da reserva matemática do Fundo Financeiro, e que a prefeitura deve sanar estas pendências em que se e também que a municipalidade passe a arcar com os 100% da diferença da despesa com a receita e, inclusive, a mesma deve cobrar do Legislativo que assuma a complementação da folha de pagamento de seus funcionários aposentados. Estas providências precisam ser resolvidas a curto prazo para que se possa ter uma outra perspectiva a médio e longo prazo. Estamos no aguardo do Legislativo para que possamos nos reunirmos junto ao Executivo para acharmos uma solução ao problema existente. Porque, se hoje a municipalidade encontra-se com problemas financeiros devido as dívidas deixadas pelo governo anterior, e também conforme a situação em que se encontra o país, será que a municipalidade terá recursos em 2019 para assumir mais esta dívida? Esta é a questão, por isso é necessário que se tome uma atitude de imediato, pois 2019 esta logo aí.”

   Resumindo: o que a Gestão Pública informou é a mesma coisa que Fussbe informa quanto a essa questão. Os entendimentos entre Fussbe e governo municipal estão em andamento e em fase avançada, e ainda aguardam o legislativo se manifestar.

 

 

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