534 - A CHANTAGEM/DESCULPA DA GOVERNABILIDADE

24/11/2015 08:07

 Artigo de Francisco Ferraz

 Fonte: www.politicaparapoliticos.com.br
  Desde o insucesso do governo Collor tornou-se uma verdade absoluta a convicção da imprescindível necessidade de maioria parlamentar para governar. Como em outras situações da vida, de tanto abusar do remédio o paciente morre de envenenamento!

  Ninguém negará a importância de um governo contar com maioria parlamentar para aprovar seus principais projetos. Este é o remédio que universalmente é adotado pelas democracias. Buscar essa maioria a qualquer preço e fundá-la numa relação de clientelismo com os parlamentares de diferentes partidos, é o veneno em que o remédio se transforma.

  A este tipo de modelo de governo que, entre nós tem sido eufemisticamente denominado como ‘governo de coalizão’ colhemos hoje, sob a forma de crise econômica e de governo, as consequências nefastas dos abusos que ensejou.
  A consequência desta forma de conquista da maioria parlamentar, mediante transferência de recursos para parlamentares e partidos (tipo mensalão) e entrega de cargos na administração pública direta e indireta, tem graves consequências, dentre as quais merece ser ressaltado:

  1. A necessidade de satisfazer a todos os interesses e não contrariar ninguém dá origem ao loteamento do governo;

  2. O loteamento do governo implica necessariamente na inversão de critérios para seleção de quadros, privilegiando-se critérios políticos aos de qualificação técnica;

  3. Governar transforma-se num cansativo e interminável exercício de busca do mínimo denominador comum entre os parceiros de governo, sempre no limite da paralisia decisória e do impasse institucional;

  4. Por via dessa macro cooptação, a estrutura governamental adquire a condição de máximo de representatividade parlamentar ao preço do mínimo de capacidade decisória. Setores aliados insatisfeitos sempre dispõem de um poder de veto, sobre matérias com as quais não concordam;

  5. Em períodos de restrições econômicas essa condição leva à paralisia decisória; em períodos de maior prosperidade leva à “política do sim”, na qual a “folga econômica” passa a ser dissipada no aumento dos gastos públicos, e no atendimento das reivindicações de setores sociais do tipo “linha auxiliar” do governo;

  6. O governo que emerge dessa estrutura gelatinosa, precisa dar espaço a todos que conseguiram aderir, passando então a ser o polo de atração irresistível para tudo e para todos: iniciativa privada, governos, parlamentos estaduais e municipais, mídia, criando inúmeras e atraentes oportunidades para a corrupção;

  7. Investimentos que produzem retornos políticos de curto prazo, sempre serão preferidos aos de natureza infra estrutural que, por mais necessários que sejam, não produzem retornos políticos imediatos.

   Obs.: Qualquer possível semelhança com o que ocorre no governo aqui de Várzea Paulista será mera coincidência ? 

 

 

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