580 - V.PTA.: A QUESTÃO DAS LICITAÇÕES

09/05/2016 10:03

   Por mais que se queira entender como o atual governo aqui de Várzea Paulista prepara e dá andamento nas Licitações, tem duas feitas recentemente que estão sendo observadas pela opinião pública depois de tantas trapalhadas, envolvendo inclusive o TCE, Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo:

  - Transporte Público Municipal: Já foi realizada, o vencedor foi escolhido, está em “estudo” e não se sabe mais nada.

  - Concurso para Contratação de Funcionário Público Municipal: Já foi feita, o vencedor foi impugnado, o segundo colocado passou a ser o escolhido e está em estudo. Mas a questão é que o governo municipal fez essa licitação justamente em ano eleitoral.

  Sabe-se que Licitações em ano eleitoral despertam suspeitas quanto a supostas “cartas marcadas”, principalmente as duas acima. A primeira já era para estar concluída, e a segunda a ser concluída. Vejamos o diz um artigo jurídico sobre a questão de fraudes em Licitações:

  “Conforme artigo 37, XXI da Constituição Federal, toda contratação pública, salvo exceções, tem que passar pelo processo de licitação. A Lei n° 8.666/93, que contém as normas regedoras da licitação, elenca as hipóteses da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora dos casos previstos em lei. Assim, visando à proteção da coletividade, o ordenamento jurídico consagrou a licitação como procedimento prévio e obrigatório à prática de contratos administrativos. Presente constantemente nas mídias, as fraudes em licitações, mostra-se como um grande problema encarados pela Administração Pública. Condutas fraudulentas articuladas em certames são identificadas em todos os níveis federativos. O Ministério Público, Tribunais de Contas, dentre outros órgãos,  têm um papel relevante e decisivo na guarda da coisa pública, no combate à corrupção e fiscalização do cumprimento da Carta Magna e da lei, e estão dotados de preciosa ferramenta, para o cumprimento das determinações constitucionais.”

  A questão mais preocupante está na Licitação do Concurso para Contratação de Funcionário Público. Neste caso, se não houver carta marcada de qualquer tipo, pode acontecer da empresa selecionada deixar previamente “vazar” a folha da prova, e também acontecer de ser contratado somente quem for do interesse do governo, que também é carta marcada, em detrimento da ordem das notas maior para a menor.

  Uma outra questão é o governo precisar tão somente arrecadar dinheiro para os cofres públicos, ficando o concurso em segundo plano e a ser usado SOMENTE em alguns casos de “contratação necessária”. A opinião pública está atenta...

   Veja o artigo abaixo para saber mais sobre Licitações com CARTAS MARCADAS:

 

 

 

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