586 - V.PTA.: A REJEIÇÃO DA PROPOSTA SALARIAL PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

18/05/2016 09:30

  Ontem, 17/05, os representantes dos servidores públicos se reuniram novamente com o governo para mais uma rodada de “negociação” salarial do dissídio, e o resultado foi apresentado aos servidores em Assembleia no fim da tarde no sindicato, conforme informou o presidente aos presentes:

  a) o governo municipal alega que se não fosse a lei eleitoral 9504/97, art. 73 no inciso VIII, seria possível repassar os 9,83% da inflação do período em 3 parcelas, pois não poderia ultrapassar os 54,1% orçamento mensal da prefeitura com a folha de pagamento, previsto na lei de responsabilidade fiscal,

  b) o governo ofereceu reajuste de 3,54% (relativo à inflação entre janeiro e abril), e os outros 6,29% parcelado entre setembro e novembro se o TSE apresentar “parecer favorável” aos 9,83%, e se não for “favorável” será concedido somente 3,54% este ano e os 6,29% somente em fev/2017.

  Bom, o governo publicou no site da prefeitura que conceder a inflação de 9,83% poderia provocar uma série de sanções, sugerindo que “pode haver punições, como suspensão do aumento, multa, além de investigação baseada em crime de responsabilidade fiscal”, mas não informa onde isso está previsto na legislação em vigor.

  Entretanto, o parecer da Juiza  Clarissa Campos Bernardo do TRE/SP declara no Acordão que a lei 9504/97, art. 73 no inciso VIII aplica-se somente no aumento acima da inflação, e não na mera reposição salarial. Portanto entende-se que pode ser concedido repasse da inflação, no caso os 9,83%, que já aplicado pelas cidades do aglomerado urbano de Jundiaí sem maiores complicações e/ou impasse, ao contrário do que acontece aqui em Várzea Paulista com o governo tentando “interpretar” a lei do modo entendido pelo jurídico da prefeitura dificultando as negociações.

  No final da Assembleia, os funcionários votaram pela rejeição da proposta do governo. Uma nova rodada de negociação está previsto para amanhã, 19/05 às 10h, e nova Assembleia no sindicato no fim da tarde.

  Na avaliação dos funcionários efetivos, há o entendimento de que o governo quer preservar o emprego dos muitos comissionados garantindo um reajuste salarial que não ultrapasse os 54,1% do orçamento municipal mas, perguntam, se não tem dinheiro e não pode conceder os 9,83% de reposição da inflação nos salários, como então está promovendo o remanejamento de comissionados para cargos melhor remunerados, conforme consta nas Portarias do Diário Oficial nº 148 do dia 16/05 ?

  Segundo comentários nos bastidores e na opinião pública, o que se observa no andar das negociações salariais neste dissídio 2016 do funcionalismo público, é que o governo aparentemente pretende usar do índice de inflação de 3,54% proposto para não “estourar” o limite de 54,1% da folha de pagamento, em prejuízo dos funcionários efetivos, e assim garantir a reeleição do prefeito com apoio dos comissionados. 

  Ora, na contra-mão do governo, a câmara municipal fez projeto de lei para conceder aumento de 9,83% aos seus funcionários, que já foi lido na sessão de ontem, 17/05, e deve entrar na pauta de votação da próxima sessão. Claro, os vereadores deverão aprovar para não correrem mais um risco de desgaste e rejeição em ano eleitoral.

  Se o governo municipal aparentemente parece estar brincando com fogo, comentam, só falta agora a prefeitura entrar na justiça para impedir o reajuste de 9,83% a ser concedido pela câmara municipal aos seus funcionários. Bom, espera-se que as partes entrem em acordo na próxima reunião, ou outra greve entrará no caminho do governo para atrapalhar a reeleição do prefeito.  

 

 

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