705 - V.PTA.: RETROSPECTIVA DO GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016 - Parte 24

03/02/2017 11:06

    GOVERNO MUNICIPAL - IX

    GOVERNO DA RECONSTRUÇÃO: 2015 - IV

    ... continuação...

      Em Setembro, as contas municipais, de modo geral, continuavam a duras penas, com baixa arrecadação e pouco dinheiro nos cofres públicos. Os pagamentos de fornecedores tinha um atraso médio de 30/60 dias para pagamento, mas com expectativa otimista de até o fim de 2015 ficarem em dia. A maior dificuldade de caixa ainda era a baixa arrecadação municipal, e a queda drástica e escassez dos repasses estaduais e federais, que também tiveram uma redução significativa de cerca de 30%, provavelmente também devido a queda de arrecadação, e que reflete diretamente no orçamento municipal, conforme publicado no Opinião 507 do Blog.

     Ainda no começo de Setembro, o governo municipal decretou a quebra cronológica dos pagamentos em atraso através de um recurso jurídico, ou seja PRECATÓRIOS,  escolhendo quais fornecedores receberiam e em que ordem. Foram escolhidos 700 no período de 02/01/2013 à 28/06/2013, e para isso foi editado e publicado o Decreto Municipal nº 4.439 de 22/07/2013 para dar valor legal à medida. Mas não ficou só nisso: em mais um processo contra o governo municipal, denunciado pelo Ministério Público, a Juíza da 1ª Vara do Foro de Várzea Paulista decidiu citar os envolvidos nesta questão para prestar esclarecimentos no processo de Ação Civil Pública nº 0000227-43.2015.8.26.0655, aparentemente caracterizando Improbidade Administrativa por suposta fraude administrativa, sendo R$ 15.561.930,94 o valor da Ação Judicial (vide matéria do Opinião 511 do Blog).  E mais, neste mesmo mês o TCE, Tribunal de Contas do estado, suspendeu a Licitação para Transporte Público Municipal, para ser refeita, pois uma emenda feita pela bancada do PT na votação da Lei Municipal de Transporte Urbano permitia aos vereadores autorizar ou negar qualquer aumento de passagens de ônibus municipal acima da inflação.

    Ainda neste mês de setembro, o governo municipal divulgou a Minuta do Projeto de Lei que cancela a Lei Complementar 221/2011, propondo à câmara municipal a alteração do artigo 19 da Lei Complementar nº 167, de 09/10/2006 (Plano Diretor do Município de Várzea Paulista) e revogar a Lei Complementar nº 221 para ampliar a Zona de Proteção Ambiental. Mas, ficou só nisso e nada foi feito na prática, apesar de todas as tentivas empreendidas pelo vereador Demércio na tentativa de modificar a Lei, regularizar e inibir os loteamentos já em andamente e futuros em atenmdimento às exepctivas da opinião pública. Não conseguiu, todas as tentativas foram impedidas na câmara municipal, a pedido e com a participação do governo segundo os bastidores.

  Em Outubro, logo no inicio do mês a Associação Bunitas do Bem realizou caminhada Outubro Rosa em favor da luta contra o câncer da mama. O evento foi organizado e conduzido pela sra. Silvana Ferreira, partindo do ginásio de esportes Ayrton Sena até a prefeitura de Várzea Paulista. Entretanto, mesmo com o presidente da câmara municipal fazendo o pedido formal ao governo municipal, a precariedade da péssima viela que liga a rua S.José do Rio Pardo com a Rua Jundiaí, ao lado do nº 1334 (uma casa de ladrilhos verdes em uma rua que tem numeração sequencial) no Jd. Paulista não foi resolvida. A primeira denúncia foi em set/2013, e na época a questão foi comunicada aos responsáveis do governo que informaram que iam resolver. A reforma da viela foi estimada em R$ 54.000,00 pela infraestrutura, mas nada foi feito até o fim do mandato caracterizando aparente descaso para com a população da região.

  Ainda no mês de outubro, a munícipe Debora Murakami publicou no Facebook sua opinião critica sobre o governo municipal, avaliando os quase 3 anos de governo do PV aqui em Várzea Paulista de forma clara e direta, e que publicamos no Opinião 524 do Blog. Neste mês a crise financeira do governo estava ainda mais grave pela falta de arrecadação e/ou repasses estaduais/ federais, mas se publicava no Diário Oficial do município novas contratações de comissionados.

   Em Novembro, em meio às contratações de funcionários comissionados para a prefeitura, aparentemente políticas e sob suspeita de fins eleitorais em 2016, foi criado no Facebook o grupo Várzea Paulista – Cidade sem prefeito que rapidamente registrou mais de 130 participantes fiscalizando a prefeitura, que os vereadores aparentemente não fiscalizavam. Neste mesmo mês, no dia 10, a justiça interditou a Casa Transitória Menino Jesus a pedido do Ministério Público, cuja péssima repercussão se alastrou pelos bastidores e opinião pública. Com a interdição, foi necessário remanejar 25 crianças para cidades vizinhas (6 para Jundiaí, 14 para Itatiba e 5 para Cajamar), a um custo mensal de mais de R$ 60.000,00 a ser pago pela prefeitura. Antes disso a prefeitura mal repassava qualquer valor mínimo para a manutenção da Casa, que dependia basicamente de doações de terceiros, enquanto no Jornal de Jundiaí publicava o prefeito dizia fazer um governo de superação.

  Em Dezembro, logo no primeiro do mês, o prefeito empreendeu nova viagem à Brasília para tentar conseguir recursos. Entretanto, neste mesmo mês empreendeu também a troca de um terreno de 185m2 na rua Bilac da Vila Real por 975m2, ou seja: 600m2 + 375m2 em 2 terrenos municipais para atender “exigência” do pastor da igreja que dizia ser “direito” da igreja evangélica Assembléia de Deus, embora o terreno da rua Bilac se tratasse também de área pública. Foi um escândalo, mas aparentemente o governo não se incomodou com isso porque a “motivação” dessa “troca” logo foi divulgada: tudo para o governo poder receber R$ 14 milhões do governo federal para construção de Centro Comunitário na Vila Real, inclusive com o apoio da maioria dos vereadores da câmara municipal, deixando a rua Ilha Bela com o esgoto a céu aberto e nas péssimas condições sanitárias e de moradia. Vide o Opinião 538 do Blog.

   Ainda em dezembro, com a divulgação das PÉSSIMAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE MORADIA na rua Ilha Bela da Vila real, o governo municipal se “mobilizou” para “limpar” o esgoto a céu aberto. Mas foi só um rápido “faz-de-conta” e logo a infraestrutura abandonou o local mal começando a limpeza. Entretanto, o prefeito divulgou dias depois a avaliação do projeto de reurbanização da Vila Real, incluindo a rua Ilha Bela, aparentemente para justificar a retirada das maquinas que estavam fazendo a limpeza do esgoto a céu aberto na rua.

   No encerramento o ano de 2015, o Fussbe esperava que o Conselho de Administração fosse contatado pelo governo para dar inicio às negociações da divida da prefeitura em torno de R$ 3.500.000,00, desde junho/2015, quando parou de repassar a parte patronal, ou seja a parte que é obrigação do governo municipal. De qualquer forma, não foi descartada a possibilidade do governo quitar a divida ainda no final do ano, e o fez segundo informações do governo e do Fussbe.


   ... continua...

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