718 - V.PTA.: RETROSPECTIVA DO GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016 - Parte 36

21/02/2017 13:27

   

    CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES – Parte 3

    ... continuação...

  No segundo semestre de 2013 os funcionários da câmara municipal tentavam conseguir junto aos vereadores incluir 40h horas extras nos salários para fins de aposentadoria, aumentando de 30 horas semanais para 40 horas semanais, ou seja: basicamente incluir as 2h extras que faziam diariamente, quando nem todos faziam mas, claro, beneficiando a todos, justamente quando o governo intentava reduzir os salários do funcionalismo publico com o legislativo evitando a questão. O jurídico da prefeitura havia sinalizado a possibilidade da redução de salários e carga horária dos comissionados, prefeito, vice e secretários apoiado em uma lei que permitiria esta ação, mas previa-se uma certa indisposição do legislativo com a questão, e a partir de “recadinhos” sutis supostamente provenientes da Casa de Leis, o governo decidiu revisar cuidadosamente o "projeto" antes de decidirem colocar em prática. Claro, não aconteceu.

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  Ainda no segundo semestre, Nas sessões públicas, os vereadores se aplicavam em fazer indicações, moções de aplauso e repúdio e “discussões sobre os problemas da cidade”. Aconteceu nesse periodo da bancada do PT passar ser conhecida como "bancda melancia", ou seja: verde por fora (alusão ao governo municipal) e vermelho por dentro (cor do partido). Também teve o "incidente" do vereador Silso das Neves "partindo para briga" com funcionário, no corredor dos gabinetes, mas se dando mal e com o funcionário sendo contido para não ficar pior para o vereador, segundo comentários dos bastidores.

  Também nesse período, o Projeto de Resolução nº 09/2013, que instituiu o PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO na Câmara Municipal de Várzea Paulista, após “negociações” entre os pares, dia 19/11, chegando-se a um acordo entre o presidente do legislativo e o presidente da comissão para a sessão 39ª do dia 26/11. Iniciada a sessão a coisa toda desandou, como pôde ver os que estiveram presentes no plenário. Em meio à discussões e acusações, a votação foi tumultuada com surpreendentemente 8 vereadores optando por abstenção e 1 votando a favor. Ora, como a aprovação ou rejeição era pelo voto válido em marioria simples, então o único voto SIM aprovou o Projeto de Lei. Simples assim, dentro da lei, como está previsto na Constituição e na Lei Orgânica da cidade, Art. 42. O único voto a favor foi o da vereadora Valdilene. Os votos foram (vide o Opinião 256 do Blog):

 - Abstenção.....: 8  (não válido)  

 - Não votou.....: 2  (não válido) - Obs.: o presidente da câmara só vota para desempate.

 - Votou a favor.: 1  (válido)  

 Entretanto, a opinião pública entendeu que os que não votaram estavam contra o Pregão Presencial e Eletrônico, entendendo também que foi um mico dos que optaram pela abstenção...

  ... continua...

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