720 - V.PTA.: RETROSPECTIVA DO GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016 - Parte 37

24/02/2017 09:06

    CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES – Parte 4

    ... continuação...

  Em 2014, depois do recesso parlamentar, a câmara municipal recebeu o Projeto de Lei do governo para aumentar os impostos municipais, que foi aprovado com cerca de 19% de reajuste pelos vereadores sem maiores debates e questionamentos, conforme o Opinião 283 do Blog.

  Ainda em março foi divulgado nas redes sociais que a secretaria da educação comprou de forma irregular, e até suspeita, DVDs para uso nas escolas da rede pública municipal de ensino. Isso fez com que o Secretário da Educação, Esportes e Lazer, e também vice-prefeito Rodolfo Braga, se apresentasse na sessão da Câmara Municipal do dia 18/03 para dar explicações sobre a compra supostamente feita de forma inadequada, e talvez superfaturada, comentando sobre o Fundeb e merenda escolar, e que a questão dos DVDs não estava enquadrado nesses itens, pois cada verba da educação é destinada a um fim especifico. Segundo ele, a compra dos DVDs foi recomendação da equipe da programação didática da rede pública de ensino fundamental municipal. 

Após a fala do secretário, o vereador Luciano, líder da bancada do PT no legislativo, informou que a bancada apresentou Requerimento à mesa para questionar os gastos da secretaria da educação no atual mandato, cerca de R$ 1.600.00,00, incluindo a compra dos DVDs, ao que o secretario de educação interviu respondendo que se o governo ainda não havia comprado uniformes é porque não estava conseguindo licitar junto aos fornecedores tradicionais da prefeitura, uma vez que o governo anterior não pagou as compras de uniformes quando ele, vereador Luciano, era o secretário da educação. Bom, o Requerimento foi aprovado e essa questão rendeu muitos comentários e atritos posteriores e, no fim as contas, o Tribunal de Contas incluiu a compra dos DVDs no Relatório de Rejeição das Contas Municipais 2013. Vide o Opinião 299 do Blog.

  Também em março, com a instalação da ocupação de terra particular na av Pacaembu, a câmara municipal foi ”invadida” pelos reivindicantes de casa própria no dia 25, em busca de auxilio para solução das reivindicações e, claro, convidaram os vereadores a irem conhecer a ocupação, que não precisavam ter medo e que iriam ser bem recebidos já que se mantinham à distancia. Entre as muitas cobranças de atitude dos vereadores, o vereador Luciano, comentou que estava previsto na Constituição o direito à moradia, e que isso deveria ser feito com critério, em clara critica de como está sendo feito o movimento, mas que ele mesmo não foi até lá conhecer embora tenha prometido lutar por moradias para ser eleito (aliás todos os vereadores prometeram).

Comentou também que seria apresentado um projeto de lei complementar 03/2014 para ser apreciado na sessão, incluído na pauta, questionando quem seria(m) beneficiado(s), já que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Várzea Paulista, e que se estão fazendo para os ricos então podem fazer também para os pobres. Bom, um comentário não muito feliz feito por um dos vereadores, e que demonstrou o desinteresse da câmara municipal quanto a essa questão social preocupante, foi de que eles, os vereadores, “não estavam inteirados” do problema. Ora, foi um mico e tanto alegar que nenhum teve o discernimento de ir até lá ver ou contatar o movimento, apesar de ter sido mostrado na TV e nos jornais, e MESMO COM TODA A CIDADE SABENDO DE TODOS OS DETALHES ELES “NÃO TINHAM INFORMAÇÕES”, que poderiam ver isso mas que o problema era do executivo e  “esquecendo” que prometeram "lutar por moradia" na campanha eleitoral 2012. Mencionou também, sem citar o nome, que o ex-candidato fracassado do PSDB, provavelmente Diego Bueno, incitou no facebook para que se fosse lá na ocupação e desalojasse aqueles “vagabundos e desocupados". O que aconteceu até a saída do líder do movimento parece ter preocupado os vereadores, que deram andamento às pressas no restante da pauta, ao se reunirem a seguir no gabinete do presidente da Câmara e tratarem a questão dos reivindicantes de moradia, em particular, dispensando-se o intervalo regimental de 10 minutos. Um sensação de pouco caso dos vereadores percorreu o público que assistiu a sessão. Vide o Opinião 304 do Blog.


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