730 - V.PTA.: RETROSPECTIVA DO GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016 - Parte 47

15/03/2017 09:09

    CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES – Parte 14

    ... continuação de 2016...

    Em Março, na sessão do dia 01/03, a presidência da câmara municipal retirou o Projeto de Lei 01/2016, a pedido do governo municipal, que estava para. Segundo os bastidores, o PL foi retirado pelo governo para modificar o texto do artigo 6º, e que depois devolveu para a câmara com nova redação. Entretanto, por volta das 16h o governo municipal retirou novamente o PL de forma intempestiva, ou seja de forma inoportuna. Quanto a isso, o vereador Demércio foi à tribuna e criticou o governo que, no entender dele, o prefeito estaria defendendo os interesses dos empreendedores dos loteamentos, e não o do Meio Ambiente, os moradores da região do Mursa, os moradores do Jd. Satélite e a população, inclusive contrariando os princípios do próprio Partido Verde pelo qual se elegeu, partido que defende o Meio Ambiente contra a degradação ambiental, bem como tudo o que disse e combateu para proteger a região do Mursa contra os loteamentos durante a campanha eleitoral 2012. Vide o Opinião 557 do Blog.

   Ainda no começo de março, a câmara municipal viu uma opinião pública arredia com a retirada do Projeto de Lei que tratava dos loteamentos no bairro do Mursa, que dividiu as avaliações das possíveis consequências da retirada intempestiva do Projeto de Lei sem explicar devidamente porque fez isso. Os comentários foram de que uns ficaram surpresos e outros ficaram indignados porque entenderam que a manobra foi para “proteger” os interesses do governo e dos empreendedores. 

  Na referida sessão do dia 01/03, a fala do líder do governo, vereador Silas, aparentemente não convenceu ninguém. Pelo contrário, revelou a fragilidade e uma identificável inconsistência nos argumentos apresentados na tribuna. Os R$ 12 milhões de reais de “multa” que o governo teria que pagar aos empreendedores, segundo o vereador, caso os loteamentos fossem cancelados, pareceu ter sido “estratégia” apenas para “intimidar” a opinião pública e interessados no cancelamento dos loteamentos. Não conseguiu convencer ninguém de que o valor da multa seria aquele, e se o governo teria mesmo que pagar qualquer multa, entendendo que Autorização Prévia para os loteamentos não eram contratos e nem a Autorização Final para fazer os loteamentos que só o prefeito pode dar. Vide o Opinião 558, 559 e 560 do Blog.

  Em Abril, com os vereadores concentrados na reeleição, exceto Silas (inelegível) e Luciano (pré-candidato a prefeito), muitos apreensivos e na dúvida se iriam conseguir ser reeleito, o Blog compilou várias avaliações informais, coletadas desde o inicio do mandato de cada um, de 2013 a 26/04/2016, que representavam o que os bastidores, eleitores e opinião pública pensavam e comentavam a respeito. As avaliações estão disponíveis no Opinião 573 e 574.

  ... continua...

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