917 - O SUPREMO SE APEQUENA

23/03/2018 08:14

    Condensado do Editorial da Gazeta do Povo

  Cármen Lúcia tanto fez para evitar que o Supremo Tribunal Federal “se apequenasse”, mas acabou vencida por seus pares, que resolveram colocar a corte suprema a serviço do ex-presidente Lula. Mais incrível é o fato de que, para esse apequenamento, nem foi necessário que o plenário do STF concedesse o habeas corpus solicitado pela defesa de Lula. Em um desfecho que ninguém teria previsto antes de iniciada a sessão desta quinta-feira, os ministros conseguiram encontrar uma solução favorável ao ex-presidente sem ter de julgar a questão propriamente dita: a sessão foi suspensa, mas a maioria também decidiu que, enquanto o julgamento não for retomado, em 4 de abril, Lula não poderá ser preso, ainda que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região rejeite os embargos de declaração no próximo dia 26, o que, segundo a jurisprudência atual, já permitiria que ele iniciasse o cumprimento da pena de 12 anos e um mês.

  Ocorre que, antes de os ministros iniciarem o julgamento propriamente dito do habeas corpus, foi preciso decidir uma questão processual: se era admissível a análise pelo Supremo. Somente a análise de admissibilidade tomou a tarde toda; quando, por 7 votos a 4, os ministros resolveram que cabia, sim, ao plenário votar o habeas corpus, Marco Aurélio Mello levantou uma questão prática: tinha voo naquela noite para participar de um evento no dia, e por isso pediu a suspensão da sessão, aprovada por 6 a 5.

  E aqui apareceu o pulo do gato da defesa de Lula. Quando percebeu a possibilidade de adiamento da sessão, José Roberto Batochio argumentou que o Supremo só retomaria as sessões em 4 de abril, mas Lula poderia ir para a cadeia já no próximo dia 26. Por isso, era preciso que o STF também determinasse que o ex-presidente não poderia ser preso antes que o Supremo encerrasse o julgamento. Novamente por 6 a 5, o Supremo resolveu salvar a pele de Lula enquanto o habeas corpus não for analisado. Com a decisão, o Supremo ainda amarra as mãos do TRF-4, impedindo que a corte de segunda instância faça algo que o próprio entendimento atual do STF permite. Se, na próxima segunda-feira, os desembargadores em Porto Alegre decidissem pelo imediato início do cumprimento da pena, não estariam fazendo absolutamente nada de errado ou de arbitrário. Mas, com sua decisão, o Supremo agora impede uma instância inferior de aplicar a lei.

  Durante a votação da liminar pedida pela defesa de Lula, o ministro Luís Roberto Barroso deixou bem claro que o fato de o beneficiado pela decisão ser um ex-presidente em nada deveria influenciar o resultado: importava mostrar que a lei é igual para todos, e que por isso não havia como deferir a liminar. Infelizmente, seis de seus colegas não pensaram dessa forma. Podia (e ainda pode) ser pior: o plenário poderia ter concedido o habeas corpus ainda que não haja nenhuma razão plausível para tal. Mas o espetáculo deprimente desta quinta-feira já bastou para o apequenamento do Supremo, que tirou da cartola uma solução feita sob medida para ajudar Lula. 

 

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