947 - MUDANÇA NO FORO PRIVILEGIADO LEVA MEDO AO CONGRESSO

04/05/2018 08:36

   Daniel Buarque

   Fonte: https://brasilianismo.blogosfera.uol.com.br/2018/05/04/mudanca-no-foro-privilegiado-leva-medo-ao-congresso-diz-financial-times/

  A decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir a aplicação do foro privilegiado para deputados federais e senadores deixou o Congresso brasileiro com medo, segundo uma reportagem publicada pelo jornal de economia ''Financial Times''. Para a publicação, com a mudança, os políticos brasileiros vão perder uma proteção-chave, que era responsável por promover a impunidade dos poderosos no país. ''A decisão potencialmente abre caminho para centenas de casos que estão sendo conduzidos no STF relacionados à maior investigação de corrupção do Brasil, a Lava Jato, que podem ser passadas a juízes como Sergio Moro, o temido magistrado que lidera a investigação'', diz o ''FT''.

  Segundo o jornal, o anúncio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que deve ser instalada uma comissão para discutir emendas constitucionais relacionadas ao foro privilegiado estão vistas como ''retaliação'' contra o Supremo. Além do ''FT'', outros jornais também deram destaque à decisão do STF. Com um texto da agência de notícias Associated Press, o ''Washington Post'' alega que a mudança no foro privilegiado pode resultar em processos muito mais rápidos contra políticos brasileiros.

  Obs.: 

  Além de restringir o foro, é importante manter a prisão de condenados em segunda instância. Quanto a isso, o blogueiro Josias de Souza escreveu a respeito do assunto: “Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar. Nessa operação, os corruptos sem mandato estão em cana —inclusive Lula. Os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação.”

  Mas...

  “O inimigo continua na trincheira. Nas próximas semanas, será necessário acompanhar o filtro que os ministros do Supremo adotarão para selecionar os processos que descem para a primeira instância e os que permanecem em Brasília. Venceu-se mais uma batalha. Mas a guerra está longe de acabar. E os larápios que se escondem atrás de mandatos já esboçam uma reação. Vão elevar a pressão para que o Supremo volte atrás na regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância.”

 

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