972 - OS CERCA DE R$ 21 MILHÕES SUPERFATURADOS EM COMPRAS NA GESTÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA – Parte 4 (Final)

09/06/2018 07:05

  ... continuação da Parte 3...

  7 - Contrato nº 43/2013 - Pregão Presencial nº 08/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 609.319,10 nas despesas decorrentes do contrato nº 43/2013; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF.

  8 - Ordens de pagamento nº 9266 a 9268 - Pregão Presencial nº 44/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 269.486,25 nas despesas decorrentes das Ordens de Pagamento nº 9266 a 9268; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF.

  9 - Ordens de pagamento nº 8976 a 8978 - Pregão Presencial nº 42/2013: O sobrepreço verificado no item C.1.1 Falhas de Instrução materializou-se em superfaturamento; uma vez aplicado o valor de mercado aferido pela fiscalização, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista teria uma economia de R$ 338.670,48 nas despesas decorrentes das Ordens de Pagamento nº 8976 a 8978; realização de despesas superfaturadas que não contribuíram para o desenvolvimento do ensino, conforme preceitua o art. 212 da CF.

  10 - Nota de Empenho nº 11.121/2013 - Pregão Presencial nº 39/2013: Na execução contratual, constatamos que a aludida despesa, apesar de ter sido paga em 2013, não contribuiu para o desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da CF, até porque em agosto de 2014 os produtos adquiridos ainda estavam sem utilização.

   Um resumo superficial dos valores dos apontamentos acima na gestão da Educação, dá a dimensão inquestionável do montante dos valores envolvidos nos superfaturamentos, ou seja, cerca de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de mil reais), ou mais, incluindo os sobrepreços do km rodado no transporte escolar. Supondo existir corrupção nas compras, que sugere “comissão”, certamente inclui suspeitas de desvios para algum(ns) agente(s) público(s) e/ou outro(s) “beneficiários(s)”.

  O grupo de analistas ficou intrigado ao observar que TODOS os processos são de PREGÃO PRESENCIAL e UM EMERGENCIAL, onde a Comissão de Licitação não tem qualquer participação. Então a pergunta que não quer calar é: “Porque o gestor de Educação, Rodolfo Braga, acusou injustamente a Comissão de Licitação na câmara municipal?”

  Entretanto, a responsabilidade dos apontamentos acima não é só do gestor da Educação, é muito mais do prefeito que assinou aprovando todas as compras e contratos citados. Contudo, continua “nebuloso” e “inexplicável” o fato da câmara municipal ter “aprovado” as Contas Municipais 2013, REJEITADAS pelo TCE, “em nome da governabilidade”, o que, na opinião pública e bastidores, praticamente torna os vereadores cúmplices nas ações de compras da Educação, conforme descrito nos Apontamentos de Rejeição do TCE.

  Uma questão parece certa: tudo indica que, supostamente, há corrupção nos apontamentos dos itens analisados... pelo menos é o que entenderam os analistas contábeis no decorrer das pesquisas e, certamente, o TCE. Não se sabe ao certo, mas não está descartada a informação de que, também, as anotações acima foram encaminhadas para fins de instalação de “suposto” processo judicial contra a gestão da Educação, cujo gestor certamente intenciona, ou intencionava, ser o próximo prefeito.

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