974 - SUPERFATURAMENTO OU MÁ ADMINISTRAÇÃO, OU AMBAS ?

12/06/2018 09:16

    Baseado no artigo do Sinduscon-DF
   Fonte: https://www.creadf.org.br/index.php/2011-08-19-13-59-20/central-de-noticias/clipping-de-noticias/item/2841-obras-publicas-superfaturamento-ou-ma-administracao 

 Aproveitando a questão dos superfaturamentos da secretaria/gestão da Educação aqui em Várzea Paulista, inclusive com a Policia Federal levando arquivos da Licitação da Merenda Escolar, a cobertura da quadra da Cemeb Paulo Freire, etc, quais seriam os reais interesses das empresas, diante de eventuais irregularidades apontadas em Licitações e Cartas Convites, nos casos de superfaturamento de obras, objeto de denúncias costumeiras no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. As práticas de direcionamento dos processos de concorrências e de superfaturamento de preços de obras são extremamente danosas, ao contrário do que tais denúncias sugerem ou apontam, exceto se elas se apresentam para esse fim. Por isso, transparência e democratização de oportunidades nesses processos, são necessários com a celebração de contratos com preços justos.

  E, para que se tenha clareza das razões a respeito deve-se analisar com mais profundidade o conceito de “superfaturamento”, adotado pelos órgãos de fiscalização. Superfaturar é mentir sobre o preço real de uma mercadoria e pagar mais caro por isso. Essa definição pressupõe que se conheça exatamente a mercadoria e, consequentemente, seu preço real. No caso das licitações públicas, “conhecer exatamente a mercadoria” significa que a administração (contratante) deveria dispor de um projeto completo, detalhado, contendo todas as informações necessárias e atualizadas que permitissem precificar corretamente o empreendimento a ser construído. A lei nº 8.666/93, que regula os procedimentos licitatórios em todo o país, traz em sua seção II (Das Definições) o detalhamento do que seja um Projeto Básico, condição mínima necessária para se instalar qualquer certame licitatório.

   É evidente para quem constrói, para quem contrata e para quem fiscaliza, que o “bom projeto” reduz significativamente (se não elimina) a margem de surpresas ao longo da execução da obra, permitindo que seu orçamento inicial se aproxime bastante do preço real, das especificidades de cada empreendimento. Mas infelizmente não é isso que vivenciamos em mais de 95% das licitações promovidas pelas administrações públicas. Seja pela falta de planejamento adequado, pela “urgência” em atender a convênios, pela deficiência de equipes técnicas ou mesmo pela irracional adequação do projeto à verba disponível, a expressiva maioria dos editais de licitações disponibiliza verdadeiros arremedos de projetos. Que, além de não definirem com precisão o objeto a ser contratado, distorcem seus preços por não preverem os serviços necessários, não especificarem corretamente marcas, equipamentos, materiais, mão de obra e tampouco oferecerem soluções técnicas exigidas para o tipo de obra em questão.
  Claro está que quando se saí do plano burocrático (a licitação em si) para o plano real (a execução da obra), todas essas falhas aparecem e demandam soluções. Aqui vale a pergunta que pode ser feita: se a lei que regula as licitações exige que os processos só tenham início quando e se estiverem disponíveis os projetos completos, porque tais situações acontecem com tamanha frequência? Como resposta, três alternativas que infelizmente podem estar combinadas entre si: por ignorância, por irresponsabilidade ou por conveniência!

   Seja qual for a razão, deve-se dar um basta nisso. Não com retórica, mas com pulso firme para enfrentar uma mudança cultural e também interesses contrariados. Portanto, o superfaturamento deve ser punido quando de fato for comprovado, mas não deixando de lado sua causa básica: a má contratação, licitação mal feita e/ou direcionamento prévio a uma empresa.

 

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