DEZ ERROS DOS CANDIDATOS ANTES DAS ELEIÇÕES, QUE SERÃO PERCEBIDOS NO FUTURO – Parte 1

12/07/2016 10:26

  Artigo do advogado José Souto Tostes

  Fonte: https://soutotostes.jusbrasil.com.br/artigos/

 Estamos próximos do pleito que vai escolher os novos prefeitos e vereadores que serão responsáveis pelo destino das cidades nos próximos 4 anos. É o final de mandato no Legislativo e Executivo. Os candidatos à reeleição erram, mas os novatos erram mais. Nesse texto vamos analisar os erros cometidos pelos candidatos novatos, aqueles que nunca ocuparam cargos iguais no passado.

  1º - Subestimar a necessidade de planejar a campanha – muitos candidatos, empolgados com a corrida eleitoral esquecem que o planejamento é fundamental, desde a escolha de uma boa assessoria jurídica até as responsabilidades com gastos, com coligações e manutenção dos partidos que darão apoio à coligação que formarão. Pensar nisso agora é imprescindível, deixar para a última hora e para o que “for, será” não é a melhor estratégia. A pré-campanha gera gastos para o pretendente e para os partidos.

  2º Não ter uma assessoria jurídica especializada – os candidatos ou pré-candidatos precisam de munição jurídica desde já, pois os prazos já estão correndo, desde o prazo para filiações, quanto para desfiliações. E hoje, a assessoria jurídica deve ser especializada. Por mais que seu partido tenha pessoas com “experiência” e até um advogado “amigo” que pode ajudar, isso não basta. Por exemplo, fazer propaganda disfarçada agora, mesmo nas redes sociais, pode gerar multas no futuro, caso a candidatura seja homologada.

  Segundo um especialista em direito eleitoral num artigo publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral, nesse período, entre o mês de janeiro e o dia 5 de julho, é permitida: 

  (i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos; 

  (ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; 

  (iii) a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; 

  (iv) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

  O advogado especializado vai cuidar para que cada ação dessas seja realizada nos estritos limites da lei, analisando até mesmo os discursos a serem proferidos e a temática de cada um deles. O limite entre o que pode e o que não pode é muito pequeno.

  O conceito de propaganda extemporânea é também de difícil compreensão para leigos e até para advogados não especializados, como podemos observar dessa decisão do TSE: “[...]. Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal, apta, em determinadas circunstâncias a configurar abuso de poder econômico, mas não propaganda eleitoral. [...].” (Ac. Nº 16.183, de 17.2.2000, rel. Min. Eduardo Alckmin).

  3º - Prometer o que não poderá cumprir para angariar aliados - muitos políticos confessam depois de eleitos que foram afoitos ao prometer o que não é possível cumprir, desde vagas em secretarias municipais a obras que o orçamento nunca comportaria. Os prefeitos que assumirão em 2017 terão para administrar uma das maiores crises vividas pelos municípios nos últimos anos, muito superior à crise de 2008.

No caso dos municípios que recebem repasses de royalties, por exemplo, a crise é ainda mais ampla e as dificuldades que surgirão serão de efeitos incalculáveis.

  4º - Sonhar com assessores experts e gabaritados pagando salários ínfimos – se compararmos o que ganha um profissional da área pública, de uma cidade do interior, com o que ganha mensalmente um profissional de gabarito na empresa privada, veremos que os cargos nas prefeituras não atraem esses bons profissionais. O poder público paga baixos salários e não “compensa” financeiramente ninguém.

  O novo prefeito, principalmente aquele que é atuante na iniciativa privada, sonhar com assessoria capacitada e competente ao assumir a cadeira de prefeito, pode “cair do cavalo”. Fora o medo, cada vez maior, dos bons profissionais, de se envolverem com o poder público, onde a vigilância e as implicações jurídicas são muito maiores.

... continua na parte 2...

 

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