FORO PRIVILEGIADO, BARREIRA CONTRA PRISÃO DE POLÍTICOS CORRUPTOS

12/04/2018 09:16

 Parte da matéria de A. Benites

   Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/10/politica/1523314362_879066.html

  O foro privilegiado tem sido algo em que os políticos se prendem para tentar se livrar de condenações. Há um sentimento de que após Lula, haverá uma enxurrada de prisões de políticos. Um parlamentar relatou dessa maneira a situação para os investigados: “Sem foro, é Moro”. Era uma referência ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato. Hoje, conforme levantamento do Ministério Público Federal, quase 900 pessoas possuem a prerrogativa de foro e só podem ser julgadas pelo STF. Nesta contagem estão, o presidente e vice-presidente da República, deputados federais e senadores, ministros de Estado, comandantes de forças armadas, ministros de tribunais superiores e a procuradora-geral da República.

  O primeiro teste para saber se a onda punitiva para políticos de diversos matizes será o que envolve Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador e ex-deputado por Minas Gerais. Os crimes cometidos por ele, conforme a denúncia, ficaram conhecidos como mensalão mineiro e ocorreram no ano de 1999. A denúncia ocorreu em 2007. No próximo dia 24, o Tribunal de Justiça mineiro julgará seu último recurso. A demora em seu julgamento aconteceu, principalmente, por uma manobra em que ele renunciou ao cargo de congressista para que o processo mudasse de instância e, consecutivamente, levasse mais tempo para ser concluído.

  O outro teste para saber se a onda de punição a políticos será efetivada ocorrerá caso o Supremo Tribunal Federal conclua nas próximas semanas o julgamento de uma ação que pede a revisão da prerrogativa de foro. No processo, que começou a ser julgado em novembro passado, mas foi interrompido, os ministros decidirão se haverá uma limitação do foro privilegiado de deputados e senadores. Até agora, 7 dos 11 ministros já votaram a favor dessa restrição. Eles entenderam que os casos envolvendo parlamentares federais só poderiam tramitar no Supremo caso o crime tivesse sido cometido durante o mandato. Se esse julgamento for concluído, permaneceriam na Corte apenas 10% dos 531 inquéritos e ações penais que hoje tramitam nesta instância. Os demais casos, seriam enviados para o primeiro grau. No fim do mês passado, o ministro Dias Toffoli liberou o processo para julgamento. No entanto, ainda não há data prevista para que ele entre na pauta do Supremo.

 

Voltar

Pesquisar no site

BVP © 2012 Todos os direitos reservados.

VárzeaPaulista/SP