DEPUTADO JR APRILLANTI TEM PROJETO APROVADO PARA CONSELHOS TUTELARES

25/04/2018 09:23

  O Projeto de Lei 403/17 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros, de autoria do deputado estadual Junior Aprillanti, vice-líder do PSB no Parlamento Paulista, está sendo analisado, atualmente, pela Comissão permanente de Defesa da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo Jr Aprillanti, a propositura tem como objetivo criar um piso salarial aos conselheiros e incentivos para que estes possam continuar sua formação acadêmica, tendo em vista que são responsáveis pela garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes: “Os conselheiros tutelares realizam um trabalho muito importante para a sociedade, principalmente no que se refere a garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, motivo pelo qual merecem ser valorizados adequadamente”, destacou Jr Aprillanti. 

  O projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar paulista após uma conversa que teve com os conselheiros tutelares que atuam em algumas cidades que compõem a Aglomeração Urbana de Jundiaí, Várzea Paulista e Região, que comentou: “Um dos pontos que chamou a minha atenção, durante o bate papo com os conselheiros tutelares está relacionado a forma como eles são remunerados. Eles se arriscam, muitas vezes, frequentando locais de difícil acesso e que oferecem risco de morte a esses profissionais, e cada município paga o valor que era estabelecido localmente. Achei que devemos normatizar esta motivo que justifica a minha iniciativa”. Atualmente, o projeto de lei 403/17 está sendo analisado pela Comissão de Defesa da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e Questões Sociais. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E, antes de ser colocado em votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o PL será avaliado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

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