PROJETO OBRIGA POLÍTICOS A USAR O SUS ENQUANTO DURAR O MANDATO

26/09/2018 11:02

   Notícia da Câmara dos Deputados

   Fonte: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/politica/515704-projeto-obriga-politicos-a-usar-o-sus-enquanto-durar-o-mandato.html

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença. Pela proposta, apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), a obrigatoriedade será estendida ao parentes consanguíneos ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato. O texto proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares, bem como o pagamento de auxílio-saúde.

  Segundo Daciolo, o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre.” Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o Projeto na integra, PL 5331/2016, clicando aqui

 

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