REFORMA POLITICA SANCIONADA

30/09/2015 09:22

   A noticia “quente” de hoje é a Reforma Política publicada no Diário Oficial da União de ontem, em edição extra, que vai mudar algumas estratégias partidárias para, e tem como destaque o resumo abaixo:

   Lei Federal n°13.165

   · Vetada a possibilidade de doação por pessoa jurídica,  acompanhando a decisão do STF.

   · Vetada a possibilidade de impressão do voto.

  · Sancionada a mudança do prazo de filiação partidária para candidatos. Agora, quem for concorrer a cargo eletivo, deve se filiar seis meses antes do pleito. Atualmente, o prazo é de um ano, e fica mantida a janela de 30 dias antes do prazo final para filiação partidária.

   · Sancionada a mudança no tempo de duração do período eleitoral. Deixa de ser 90 dias e passa a ser de 45 dias.

   A página do Diário Oficial está em formato PDF no link abaixo :

   - Lei Federal 13.165 no Diário Oficial da União de 29/09/2015

   Agora é só ver como os partidos, políticos e governo municipal vão reagir quanto à Lei Federal acima. Quem mais deve sentir essa noticia é o governo municipal que tenta a reeleição.

 

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