TJSP SUSPENDE A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO S.PAULO

15/03/2018 11:07

   Release da Assessoria de Imprensa da Artesp

  "Artesp informa que o TJSP expediu nesse fim de tarde, 14/03, uma liminar que suspende o certame marcado para hoje, 15/03. A ação foi movida pela Guerino Seiscento Transporte S.A.." A Artesp vai recorrer. Bom, parece que está difícil...

   A licitação é para adequar o atual Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo que hoje é operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 50 anos. A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação, ou seja, cinco lotes a serem licitados, que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas. Ao todo, a concessão prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente. Todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Os cinco lotes serão licitados pelo prazo de 15 anos.

  O novo modelo, que divide o Sistema em áreas, permitirá dar viabilidade econômico financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda. Com isso, será possível implementar uma série de benefícios para as centenas de milhares de passageiros que viajam diariamente nos ônibus intermunicipais paulistas. A frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância. O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica. 

  Além disso, o sistema de transporte como um todo passará a ser mais dinâmico para atender novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Para garantir ainda mais a qualidade dos serviços, o edital passa a exigir que as empresas mantenham certificações ISO, tanto de gestão de qualidade quanto ambiental. Mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados. A concessão também permitirá que a fiscalização da Artesp seja aprimorada junto às empresas. Os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. Com isso, a Agência Reguladora busca levar mais qualidade e conforto para as viagens.

  O deputado estadual Jr Aprillanti inclusive se reuniu com a Artesp em 31/08/2017, para tratar da fiscalização dos serviços, modernização dos contratos e frota municipal/suburbana do Aglomerado Urbano de Jundiaí, principalmente nas linhas intermunicipais onde ocorrem os maiores números de reclamações dos usuários.

 

 

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