TRÊS PERGUNTAS PARA ENTENDER O JULGAMENTO DE AÉCIO NEVES NO STF NESTA TERÇA

17/04/2018 08:37

   Extrato do artigo de André Shalders

   Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43761793

   O que exatamente será julgado pelo STF?

  A sessão desta terça-feira julgará uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, no dia 02 de junho passado, contra Aécio Neves. Também foram denunciados a irmã do político mineiro, a jornalista Andréa Neves; o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros; e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para Aécio, a PGR pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça (para os demais, a denúncia só fala em corrupção passiva). Além disso, a PGR pede que Aécio e Andréa Neves paguem multa de R$ 6 milhões: R$ 2 milhões da suposta propina e mais R$ 4 milhões de danos morais.

  Segundo os procuradores, o dinheiro teria sido entregue em quatro remessas: os pagamentos de R$ 500 mil chegaram nos dias 05, 12 e 19 de março e 03 de abril. Foram transportados da sede da JBS, em São Paulo, a Belo Horizonte (MG) em viagens de carro, dentro de mochilas. O objetivo, segundo a PGR, seria evitar os controles de segurança que existem nos aeroportos. Mendherson teria participado da logística para o recebimento de três das quatro viagens. Além disso, o MPF diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato. A denúncia menciona uma reunião entre Aécio e Joesley no hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março: no encontro gravado pelo delator, o senador mineiro diz estar articulando no Congresso a favor da anistia ao caixa dois (doações de campanha feitas sem informar a Justiça Eleitoral); e da aprovação do projeto de lei que endurece a punição do crime de abuso de autoridade.

  Quem julgará o caso e o que acontece se Aécio for derrotado?

  A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. Trata-se de um colegiado formado por apenas cinco ministros: Marco Aurélio (relator do caso); Rosa Weber, Roberto Barroso (presidente da Turma), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Se for derrotado, Aécio Neves se tornará réu no escândalo da JBS. Seria a primeira vez que o político mineiro tem contra si uma ação penal no escândalo de corrupção, mas não é a primeira investigação: Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo. Se for tornado réu, o STF abre em seguida o prazo para a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, etc. Esta primeira fase do processo é chamada de "instrução".

  A participação do tucano nas eleições de 2018, porém, dificilmente será impedida pela Lei da Ficha Limpa: a norma não impede a participação de réus no pleito, apenas de pessoas condenadas por um tribunal colegiado. Se os ministros rejeitarem a denúncia, por outro lado, o processo segue para o arquivo. É impossível dizer quais são as chances disto acontecer, mas a Primeira Turma é considerada mais rigorosa contra os investigados do que a Segunda (presidida pelo ministro Gilmar Mendes). Um levantamento do site de notícias jurídicas Jota, por exemplo, mostra que a Primeira Turma concedeu apenas 12% dos pedidos de habeas corpus que julgou em 2017. Na Segunda Turma, esta taxa foi de 40%.

  O que diz a defesa de Aécio?

  O tucano admite ter recebido o dinheiro, mas diz que o valor veio de uma operação imobiliária: precisando de dinheiro para pagar advogados, Aécio acertou a venda do imóvel em que sua mãe vivia no Rio de Janeiro para Joesley Batista, da JBS. O fato do dinheiro ter sido pago em espécie não é crime, diz Aécio, já que a origem dos recursos era legal. A exigência do pagamento em dinheiro vivo seria de Joesley, diz Aécio. Segundo o senador, a única participação de Andréa Neves no caso foi um encontro com Joesley para tratar deste assunto, e uma ligação telefônica. Segundo Aécio, a conversa por telefone entre Andréa e Joesley deixa clara qual seria a origem do dinheiro: uma operação imobiliária legítima.

  O senador diz ainda que a PGR não indicou qual teria sido a ação específica que ele realizou em favor da JBS (o chamado "ato de ofício"), necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva. No artigo para a Folha de S. Paulo, Aécio diz ainda que está sendo acusado de obstrução de justiça "por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático". No caso do projeto de lei sobre abuso de autoridade, o senador argumenta que chegou a apresentar uma emenda defendendo o ponto de vista do Ministério Público.

 

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